A secretária do Trabalho e da Assistência Social do Tocantins (Setas), Patrícia do Amaral, participou nesta terça-feira, 06, da primeira reunião de 2018 do Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), em Brasília, juntamente com 20 outros secretários do País e suas assessorias.
Na ocasião, a secretária apresentou aos representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a resolução construída em conjunto entre Governo do Estado e instâncias deliberativas do Tocantins. O objetivo do documento era de alterar os prazos determinados para a utilização dos recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS) para as contas dos municípios tocantinenses, em dezembro de 2017, de forma acumulada. De acordo com regras estabelecidas pelo MDS, os municípios teriam até dia 31 de março deste ano para realizarem os gastos do recurso, sob pena de suspensão de futuros repasses.
Segundo Patrícia do Amaral, a solicitação será atendida e os municípios não serão penalizados. “Apresentamos a demanda dos nossos municípios e o MDS sinalizou de forma positiva. As tratativas de como serão as próximas diretrizes serão discutidas na reunião da CIT nesta quarta-feira, 07”, explicou a secretária.
Orçamento Público da Assistência Social
Outra pauta da reunião abordou o orçamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a necessidade de trabalhar para que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC do Suas - 383/2017) seja aprovada na Câmara Federal.
A PEC 383/2017 prevê que a União deva aplicar anualmente no financiamento do Suas, pelo menos 1% da receita corrente liquida do exercício financeiro. Já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara ela tem que passar ainda por uma comissão especial a ser formada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, e depois seguirá para votação em plenário onde deve passar por dois turnos de votação.
A secretária Patrícia do Amaral destacou ainda o apelo do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para unir forças entre Estados e Ministério em busca da complementação orçamentária da Assistência Social Federal. Até o momento, a Assistência conta com R$ 1 bilhão e 800 mil para custear a estrutura, quando são necessários R$ 3 bilhões. “O ministro colocou como certo, em sua fala, que conseguirá o valor necessário para o custeio deste ano, mas ressaltou a importância da nossa luta para que a Política conquiste seu protagonismo”, disse.
Demais Pautas
A reunião debateu ainda, a necessidade de melhoria na intersetorialidade da Assistência Social e Saúde visando potencializar a assistência aos idosos e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. Detalhes orçamentários e administrativos do Programa Criança Feliz e a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, este que deverá ser lançado em março, mas ainda será debatida com os Estados.
Nesta quarta-feira, 07, representantes do Fonseas participam também da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
