Após a aprovação pelo Senado em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2015, de autoria do Senador Vicentinho Alves (PR/TO), que convalida os atos administrativos do Estado do Tocantins quando de sua criação, o senador trabalha intensamente pela aprovação da matéria na Câmara dos Deputados.
Vicentinho Alves vem mantendo contato permanente com os deputados e lideranças políticas na Câmara para que a matéria seja aprovada naquela Casa o mais rápido possível, tendo em vista a sua importância para a população tocantinense.
A emenda dá respaldo legal a atos administrativos praticados no Tocantins, realizados para viabilizar a instalação do estado.
Com a aprovação da PEC Todos esses atos ficam convalidados após cinco anos, contados da data em que foram praticados e se deles resultaram efeitos favoráveis para seus beneficiários. A regra só não valerá em caso de comprovada má-fé na sua edição.
Segundo Vicentinho, é preciso garantir segurança jurídica ao cidadão "que confiou na atuação do Estado".
Agenda
O senador Vicentinho Alves vai percorrer neste fim de semana a região sul do Tocantins para participar de reuniões com prefeitos, lideranças e moradores a fim de tratar sobre a liberação de mais recursos na saúde, educação e infraestrutura, além de visitar obras em andamento nas localidades.
🔵 Sexta-feira, dia 02/02
9:00 h Peixe
12:00 h Sucupira
15:00 h Jaú
17:00 h São Salvador
19:00 h Palmeirópolis
🔵 Sábado dia 03/02
9:00 h Araguaçu
11:00 h Alvorada
14:00 h Talismã
17:00 h Cariri
20:00 h Gurupi
🔵 Domingo dia 04/05
10: 00 h Dueré
13:00 h Aliança
16:00 h Crixas
18:00 h Santa Rita
20:00 h Brejinho
