Durante a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário no Tocantins, realizada no Plenário do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) que aconteceu na tarde desta quinta-feira, 1º de fevereiro, o secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, Célio Henrique Magalhães Rocha, cobrou melhorias nas comarcas através de maiores investimentos.
Célio Henrique, que na ocasião estava substituindo o presidente Walter Ohofugi, que está em Araguaína acompanhado a audiência de instrução do caso Danillo Sandes, pediu a efetiva instalação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e o regime de pagamento de precatórios. No discurso, também pediu o aprimoramento permanente do processo eletrônico, e até que “as desumanas temperaturas dos corredores e salas de espera dos Fóruns sejam discutidas e resolvidas da melhor forma”.
“Dentro dessa linha, é essencial que o Judiciário faça mais investimentos. Dos R$ 537 milhões que o Poder efetivamente gastou em 2017, apenas 8,6 milhões, ou seja, 1,6%, foram investimentos. Para melhorar a jurisdição, esses números têm que mudar também. Importante ressaltar que ainda vivenciamos uma das mais fortes crises econômicas já enfrentadas e todos precisam fazer a sua parte para podermos superá-la”, continuou citando os valores efetivamente pagos, publicados no Portal da Transparência do Governo do Estado do Tocantins, no item Poder Judiciário.
Na questão dos polêmicos alvarás eletrônicos, Célio manifestou “a contrariedade total da OAB às portarias que disciplinam os alvarás eletrônicos. Inclusive, nos insurgimos contra elas no CNJ e vamos em todas as instâncias superiores necessárias para buscar alterações”.
O secretário geral também agradeceu ao desembargador corregedor, Helvécio Maia, pelo diálogo e o bom entendimento em todas as oportunidades. Frisou a postura de Helvécio e equipe em sempre receber a advocacia e se empenhar para atender as demandas e da franqueza em dizer quando as demandas são possíveis ou não de serem atendidas.
Por fim, pediu apoio do Judiciário em fiscalizar a qualidade do ensino de direito, que está sendo mercantilizado com pouco apreço à qualidade dos advogados que são formados e colocando em risco a carreira de professores, com a implantação de ensino à distância. “Nosso presidente nacional, Claudio Lamachia, pediu para que todos demonstrassem sua contrariedade ao esfacelamento dos cursos superiores com a criação de cursos tecnológicos em serviços jurídicos e, agora, também de ensino à distância. Faço das palavras deles as da OAB Tocantins, em forma de pedido a vocês, caros magistrados e demais presente”, esclareceu.
