O deputado estadual Vilmar de Oliveira (SD) conseguiu aprovação, na última sessão do ano de 2018, na noite desta última quarta-feira, 21, de projeto de lei, tramitado em regime de urgência, de seu autoria, para que seja convocado um plebiscito em Fortaleza do Tabocão, para que a comunidade seja consultada na mudança do nome da cidade de Fortaleza do Tabocão para, simplesmente, Tabocão.
Após o final do recesso do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Vilmar pretende realizar uma visita ao representante da corte para que o processo de consulta seja realizado o mais breve possível na cidade.
A alteração já é algo esperado pela cidade, segundo o parlamentar. "O município já realizou audiência pública para debater o tema e em seguida aprovou Lei Complementar que determina a mudança, e a aprovação do projeto nesta Casa será a última medida a fim de provocar a consulta e consequentemente a alteração do nome”, explicou Vilmar.
A audiência citada por Vilmar foi
realizada na Câmara Municipal de Fortaleza do Tabocão no último dia 17 de
novembro. Em seguida, a Casa aprovou a Lei Complementar Nº004/17, que
regulamenta a mudança, no dia 30 de novembro. Por Lei, somente após a aprovação
da Assembleia e a determinação de seu presidente, o Tribunal Regional Eleitoral
do Estado – TRE/TO realiza consulta plebiscitária à população para alteração do
nome da cidade.
A proposta apresentada por Vilmar atende uma solicitação vinda do prefeito
Waguinho (SD), de Fortaleza do Tabocão.
