A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (ACIARA), ao lado da Federação do Comércio de bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins (FACIET), se juntarão em Palmas nesta próxima terça-feira, 12 dezembro, para uma reunião com o governador Marcelo Miranda e com o secretário da Fazenda do Estado, Paulo Antenor, e tratar da manutenção do desconto de 75% na complementação de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços – ICMS.
A taxação recai sobre empresas do Simples Nacional, que representam mais de 90% dos empreendimentos tocantinenses, e que compram mercadorias de outros Estados. Conforme previsão da Secretaria da Fazenda, no dia 1º de janeiro de 2018, o desconto na alíquota cairá para 50%, o que impactará significativamente na já alta carga tributária assumida pelas empresas do Tocantins.
A complementação é a diferença entre as alíquotas de ICMS do Tocantins e do Estado de origem do produto e precisa ser paga no ato da compra, de forma antecipada, mesmo sem a garantia de venda por parte do empresário.
As entidades entregarão ao governador e ao secretário um documento oficial apresentando as razões pela qual o desconto de 75% precisa ser mantido. Uma delas é o fato de que o impacto da manutenção do desconto na arrecadação total do IMCS do Estado do Tocantins representará apenas 0,6%, enquanto que, para as empresas, a redução do desconto para 50% terá sérias consequências no crescimento da empresa e geração de emprego e renda, pois representará 100% de aumento neste imposto. Ou seja, vai dobrar o valor já arrecadado sobre todas as compras.
Pegando os valores pagos individualmente deste imposto, será superior a um salário mínimo, que poderá representar, em cada empresa, um trabalhador a menos para fechar as contas.
O presidente da Aciara, Márcio Parente, lembra que, apesar da economia nacional dar sinais de recuperação, ainda é impensável elevar a carga tributária desta forma. “Compreendemos que o Estado precisa de arrecadação, mas não é dessa forma que as contas conseguirão ser pagas. Um aumento deste só irá minar a capacidade de crescimento das empresas, as vendas vão cair e a arrecadação também”.
