O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) julga, no próximo dia 8 de dezembro, cerca de 100 processos de advogados inadimplentes que estão sujeitos a ter sua inscrição suspensa e, assim, ficarem impedidos de exercer a advocacia. As dívidas dessas pessoas somam R$ 585 mil.
Todos esses advogados já foram notificados. Além disso, a OAB-TO contatou os profissionais para que eles pudessem tomar providências e evitar a suspensão de inscrição. “Estamos fazendo uma gestão com várias melhorias para a advocacia. A OAB está equipando as subseções, realizando reformas, iniciando a construção de sedes, já profissionalizou a Procuradoria de Prerrogativas para defender os advogados e advogadas, equipou as salas da advocacia entre tantas outras coisas. Tudo isso tem custo e o sistema só funciona se todos pagarem em dia”, explicou o diretor-tesoureiro da OAB-TO, Luiz Renato Provenzano.
Já o presidente do TED, Fábio Wazilewski, salientou que é uma obrigação da Ordem cobrar e tomar as medidas disciplinares de quem falta com as suas obrigações. “Deixar de pagar anuidade constitui infração ética, estabelecida pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, punível com a pena de suspensão do exercício profissional, após a observância de todas as garantias do contraditório e da ampla defesa ao advogado. Além do mais, não é justo que colegas que não cumprem suas obrigações financeiras com a OAB usufruam dos mesmos benefícios que aqueles advogados regularmente adimplentes. A nossa gestão da OAB vem trabalhando para melhorar a gama de serviços e a rede de garantias de atuação profissional, mas precisamos que todos façam a sua parte”, salientou Wazilewski.
Os advogados inadimplentes tendem a ser condenados a pena de suspensão, nos termos do artigo 37, 1º e 2º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Além destes 100 processos do dia 8, outros 500 estão na fila para serem julgados.
Conforme a advogada colaboradora do TED, Sandra Florisa, o andamento dos processos respeita todos os tramites legais, mas é feito com muita agilidade, pois os autos se repetem e os casos são praticamente iguais. “Embora o julgamento já esteja marcado, o advogado que procurar o TED antes do dia 8 dezembro e fechar o acordo de negociação, evita que o processo seja julgado e que a pena seja aplicada”, salientou Sandra Florisa.
Oportunidade
Por outro lado, quem quiser evitar a suspensão ainda pode aderir à Campanha de Regularização Financeira. A campanha se encerra dia 29 de dezembro e oferece descontos em juros e multas que variam de 30% a 100%. Também há possibilidade de parcelamento da dívida em até 36 vezes.
“A suspensão da inscrição é a nossa última medida. A OAB vem dando todas as oportunidades para quem quiser se regularizar. O nosso Programa de Regularização Financeira já está no segundo ano consecutivo”, destacou Provenzano.
Confira, abaixo, como são as opções de parcelamento e descontos:
Pagamento à vista – 100% de desconto nos juros e multa
Parcelamento até 6 vezes – 80% de descontos nos juros e multa
Parcelamento até 12 vezes – 70% de descontos nos juros e multa
Parcelamento em até 18 vezes – 60% de desconto nos juros e multa
Parcelamento em 24 vezes – 50% de descontos nos juros e multa
Parcelamento em até 30 vezes – 40% de descontos nos juros e multa
Parcelamento em até 36 vezes – 30% de descontos nos juros
