A partir de agora espaços públicos e veículos oficiais em Palmas serão usados como espaço de divulgação de campanhas de prevenção à violência contra a mulher na Capital. A iniciativa está prevista na Lei Municipal nº 2.358/2017, publicada no Diário Oficial do Municipal (DOM) nesta terça-feira, 31 de outubro.
A nova lei especifica que espaços públicos e de publicidade, como escolas, creches, hospitais, repartições e veículos, serão usados para campanhas educativas permanentes voltadas para a conscientização da sociedade sobre o combate à violência contra a mulher. As campanhas serão fixadas em locais públicos que tenham visibilidade e grande circulação de pessoas.
O secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Edison Fernandes, explica que a proposta é a conscientização da sociedade sobre a prevenção, combate e erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres. “Vale registrar que muitas mulheres, vítimas de violência, sofrem sem denunciar, seja por vergonha, por medo ou por não saberem onde pedir ajuda, o que impõe a necessidade de se conscientizar e chamar a atenção de toda a sociedade para este tema. Trata-se, portanto, de uma iniciativa de evidente interesse público”, disse.
“Não podemos nos silenciar. Existem pessoas que não sabem como reagir ao presenciar uma situação de violência contra a mulher. A própria vítima também, em muitos casos, fica calada por desconhecer seus direitos. Essa lei é de extrema valia porque vai permitir que informações sobre como acabar com o desconhecimento sejam compartilhadas em locais públicos com campanhas permanentes”, disse a vereadora Vanda Monteiro, autora do projeto.
Conselho municipal
A diretora de Políticas Públicas da Mulher da Sedes, Valtônia Gonçalves dos Santos, explicou que a lei vai ajudar a disseminar o assunto, principalmente, no transporte coletivo e em escolas porque tornarão mais vistos e conhecidos por mais pessoas os direitos e as políticas de proteção à mulher.
Valtônia lembra ainda que está em andamento o processo para seleção da nova diretoria do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, que acontece no próximo dia 9, das 10 às 15 horas, no Prédio dos Buritis, na Avenida NS-02. O conselho atuará na busca por mais visibilidade a esta e outras políticas públicas de proteção dos direitos da mulher. Ao todo, dez instituições que manifestaram interesse em participar da seleção, conforme estipulado no edital de seleção. Elas concorrerão a cinco vagas para membros titulares e cinco para suplentes. (Secom Palmas)
