Tag: Lei Municipal (23 matérias)
A criação da cobrança seria para custear a malha viária municipal, sobrecarregada pelo aumento do tráfego após colapso da ponte entre...
Para o PDT, lei municipal viola os princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana, uma vez que...
As pessoas físicas e jurídicas podem realizar doações por meio da declaração do imposto de renda (IR) que...
O prefeito de Dianópolis, José Salomão, sancionou a Lei Municipal nº 1.482/2021, que garante...
A iniciativa do Executivo visa atualizar a legislação para que a população possa ser melhor atendida...
No encontro estiveram presentes os membros do conselho, que tem como presidente o...
A Prefeitura de Araguaína publicou nessa quarta-feira, 9, no Diário Oficial nº 2.322, quatro novas leis...
De acordo com a Lei, todas as pessoas em circulação externa, nos estabelecimentos privados comerciais e...
Para o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, todos os questionamentos apontados na notificação são...
A Justiça acatou o pedido do Ministério Publico Estadual (MPE) e declarou nula a Lei Municipal nº 360/2016, que ...
Com o novo regulamento, as operações realizadas do Imposto sobre Serviços (ISS) serão creditadas em favor do município...
A nova lei especifica que espaços públicos e de publicidade, como escolas, creches, hospitais, repartições e veículos, serão usados para ...
O PL foi aprovado após uma emenda supressiva e outra aditiva, de autoria do vereador Ivanilson Marinho (PMDB), a pedido dos representantes da ...
O recadastramento foi regulamentado pela Lei Municipal 2872 e possibilitará que a Prefeitura conheça a realidade dos imóveis da cidade...
Donos de imóveis de Araguaína têm até o dia 20 de janeiro para realizar o Recadastramento Imobiliário, obrigatório e que concede descontos de 10% nos IPTUs de 2014 e 2015 ...
Foi promulgada nesta sexta-feira, 4, a Lei Municipal nº 2872, de autoria do Executivo, que visa a regulamentação do cadastro imobiliário ...
Através da Lei Municipal n° 1.280 de 26 de agosto de 2013, os contribuintes municipais de Colinas do Tocantins terão a oportunidade de aderir a 2ª Etapa do Refis Municipal...
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, assinou no final da tarde desta quarta-feira, 14, o Decreto 559/2013, nomeando oficialmente os 28 membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade Transporte...
A equipe do projeto Parada Pedagógica da UnirG reuniu com o presidente da instituição, Sávio Barbalho, para solicitar aos estudantes o benefício ...
Antes de demandar a ação judicial, a Defensoria Pública encaminhou a Recomendação nº. 01/2012, de 05 de maio de 2012, para a Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins ...
Segundo consta na lei, os beneficiários de sepultamentos gratuitos terão direito ao serviço e à identificação do jazido desde que o beneficiário/família seja de baixa renda e tenha comprovação de inscrição em programa social através de declaração de um técnico social do município ...
A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes, que vai fiscalizar o sistema, prevê a criação de aproximadamente 1500 vagas nos pontos estabelecidos como rotativos e pagos em Palmas ...
O prefeito José Santana Neto (PT) sancionou a Lei Municipal nº 1.173, que institui mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS ...
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