Em audiência realizada no Fórum de Palmas nesta última segunda-feira, 30, sob a presidência do juiz Manuel de Faria Reis Neto, ficou acordado que o Estado fará o pagamento dos débitos do Plansaúde em atraso. Com isso, os prestadores de serviço retomaram o atendimento através do Plansaúde em todo o Estado.
A audiência contou com a presença de representantes do governo, Defensoria Pública, prestadores de serviço de saúde e sindicatos. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO) esteve presente e foi representado pelo presidente Cleiton Pinheiro e o secretário-geral Clayrton Cleiber Xavier.
Na audiência foi decidido que o pagamento dos débitos será feito em parcelas a partir do mês de novembro.
Caso o Estado não cumpra a proposta apresentada, o juiz determinou o bloqueio de valores através do BacenJud – sistema de comunicação entre o Judiciário e instituições financeiras, através do Banco Central, que possibilita à justiça encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores. O bloqueio foi determinado como forma de “garantir o serviço à saúde.”
Cobrança
O acordo vai regularizar o Plansaúde a partir desta terça-feira, voltando a atender normalmente servidores públicos e suas famílias beneficiárias em todo o Estado.
A regularização do Plansaúde foi uma cobrança do Sisepe desde que recebeu denúncias de servidores sindicalizados de que o atendimento havia sido suspenso no início do mês.
O Sisepe cobrou a regularização do Plansaúde por duas vezes. A primeira foi através de ofício (nº 524/207, do dia 4 de outubro) e a segunda através de notificação extrajudicial (nº 51/2017 do dia 10 de outubro.)
Na avaliação do presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, cumpriu seu papel de garantir o direito do servidor público. “Centenas de famílias estavam sofrendo com essa suspensão do atendimento. Isso não é justo porque o servidor beneficiário tem a mensalidade descontada do contracheque todos os meses e a justiça reconheceu que o beneficiário não pode ser punido pela falta de gestão do plano”, declarou.
