A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) busca na Justiça, por meio de Ação Civil Pública Condenatória – em caráter de urgência, o bloqueio de verbas públicas do Governo do Estado para a aquisição, em todos os hospitais do Tocantins, de lençóis, entre outros itens de rouparia, e para a substituição dos monitores de oximetria que não funcionam. A falta de rouparia e o grave problema no referido equipamento, que impede a medição dos sinais vitais de pacientes internados, foram expostos pela DPE, mais recentemente, em vistoria realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP), último dia 11.
A ação foi protocolada na sexta-feira, 20, pela DPE, por meio do Núcleo Especialização de Defesa da Saúde (Nusa) e da 30ª Defensoria Pública de Saúde da Capital. No pedido de bloqueio ou sequestro de verbas públicas a fim de solucionar o problema, os defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques e Felipe Lopes Barbosa Cury relatam que a falta dos itens de rouparia prejudica a realização de cirurgias.
“A falta destes materiais além de impedir o regular funcionamento dos Hospitais, impõe aos pacientes um maior tempo de espera por cirurgias e procedimentos, causando-lhes maior sofrimento físico, agravamento de seu estado clínico, e risco de morte (...)”, relatam os Defensores Públicos, na ação.
Para os defensores, a falta de itens de rouparia é situação grave, como consta na Ação: “(...) pacientes aguardam por procedimentos em estado grave, por falta de tecidos hospitalares de modo geral. Do raciocínio podemos chegar à conclusão de que pacientes podem vir a óbito por falta de tecidos nos hospitais, já que cirurgias estão sedo desmarcadas diariamente por falta de pano e pacientes não admitidos em UTI pelo mesmo motivo, um total absurdo!”.
Atuação
Os defensores públicos explicam que já houve a tentativa de sanar o problema sem a judicialização, o que não foi possível porque as solicitações feitas ao governo do Estado não foram atendidas.
Além do envio de vários ofícios cobrando da administração pública estadual as providências para resolver o problema nos hospitais, uma recomendação à Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) foi expedida, há mais de 90 dias, com o objetivo de solucionar o fornecimento dos materiais. Como o problema persiste, e considerando a gravidade que ele representa, a Ação foi inevitável.
“Em resposta aos diversos expedientes enviados pela Defensoria Pública na tentativa de solucionar o problema da falta de tecidos, o Secretario Estadual de Saúde enviou resposta informando que processos de licitação estão em andamento, no entanto não apresenta nenhuma proposta de solução imediata para colocar os hospitais em pleno funcionamento”, consta em trecho da Ação.
Vistorias
Em vistoria realizada último dia 11, a DPE identificou falta de material de rouparia em todos os setores do HGP. Na última semana, a DPE retornou ao Hospital e identificou que o problema continua.
Também na semana passada, três mulheres grávidas foram transferidas do Hospital Maternidade Dona Regina, em Palmas, para Miracema, porque equipamentos estavam quebrados na unidade que deveria atendê-las.
No último dia 17, a DPE realizou vistoria no Hospital Regional de Gurupi e apurou que a existência de equipamentos quebrados e a falta de infraestrutura adequada estão entre as situações que prejudicam os atendimentos.
