Acontece nesta terça-feira, 26, às 19h, no plenário da Câmara de Palmas/TO, audiência pública para debater a revisão da Lei Orgânica do Município, processo que está sendo realizado através de Comissão Especial, da qual o vereador Tiago Andrino (PSB) é relator.
Segundo o vereador o momento é importante para a sociedade pois é a chance de discutir pontos essenciais da lei maior do município. “Como relator, durante o processo de revisão, busquei avaliar e fazer as modificações que consideramos pertinentes, propondo inovações como a coleta de assinaturas eletrônicas para as Leis de Iniciativa Popular e diminuindo o número de assinaturas para essas iniciativas, contribuindo para a democracia participativa”, afirma Andrino.
Ainda segundo o vereador, foi criado um capítulo específico para os direitos das mulheres e jovens “e organizamos e complementamos o capítulo que dispõe sobre as pessoas com deficiência. No entanto, é importante que as pessoas participem porque afinal de contas são as mais interessadas no processo”, disse.
Entre os principais pontos da revisão, estão a mudança na competência sobre as matérias tributárias, a criação de emendas impositivas, e a redução do número de assinaturas para Leis de Iniciativa Popular, além da abordagem de temas importantes como direitos humanos e melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida da população.
Foram convidadas diversas entidades, órgãos públicos, sociedade civil organizada entre outros para o evento é aberto ao público e qualquer interessado pode participar.
