Os vereadores palmenses reuniram-se na tarde desta terça-feira, 12, para a realização de reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na pauta constavam projetos de Executivo, entre eles os que solicitam autorização do legislativo para a contração de empréstimos e proposituras dos parlamentares.
Um dos projetos distribuídos para relatoria solicita a autorização da Câmara de Palmas para a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal por meio da linha de crédito do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa). O outro financiamento também é junto à Caixa Econômica por meio da linha de crédito do Programa de Financiamento das Contrapartidas.
O presidente da CCJR, vereador Diogo Fernandes (PSD) avocou os projetos e fará a relatoria das matérias. Na ocasião, o parlamentar apresentou requerimento solicitando a participação do secretário de Finanças, Christian Zinni na próxima reunião da comissão para esclarecer como será a utilização dos recursos e sanar as dúvidas dos parlamentares.
Outros projetos do Executivo também foram distribuídos, como o que autoriza o Poder Executivo a regularizar áreas públicas ocupadas no distrito de Buritirana, o que dispõe sobre a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) decorrentes de transmissões de bens para fins de regularização fundiária entre outros.
Matérias de iniciativa dos parlamentares também foram distribuídas durante a reunião, como o projeto que estabelece penalidades a proprietários de linhas telefônicas que originam trotes para os serviços como SAMU, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, o que dispõe institui o IPTU verde, entre outros.
