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Nomeações do Concurso da Polícia Civil ainda não foram efetivadas e candidatos continuam frustrados

O mês de agosto já se aproxima de sua metade e até agora os candidatos aprovados no Concurso da Polícia Civil não foram nomeados, como o governador Marcelo Miranda (PMDB) havia prometido durante evento realizado na cidade de Araguaína, ainda no mês de junho.

 A falta de profissionais integrantes do quadro da SSP reflete na dificuldade de dar andamento às investigações. Na Região do Bico do Papagaio foi necessária a intervenção do Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, onde um Inquérito Civil Público (ICP) apurou deficiências estruturais, materiais e administrativas no Núcleo de Medicina Legal, no Núcleos de Perícia e no Núcleo de Identificação da cidade que é responsável pelo atendimento de 13 municípios da região, que dependem de serviços técnico-científicos para a persecução penal pela Polícia Civil.

O promotor Celsimar Custódio Silva relatou em uma Ação Civil Pública (ACP) do Governo para que sejam realizadas as adequações necessárias em cada um dos órgãos que estão comprometidos. Foram citadas na ACP o Núcleo de Perícias Criminais, o Núcleo de Identificação e o Núcleo de Medicina Legal.

E enquanto a realidade da Segurança Pública no Estado é marcada pela ausência de profissionais e problemas estruturais, a população sofre com a falta de contingente policial que reflete em investigações comprometidas e sem andamento.

"Não tenho carro e ando muito a pé e de ônibus e tenho medo porque já tentaram me assaltar. Fiquei traumatizada. Todo dia escutamos amigos e colegas contando que também foram roubados. A criminalidade tomou conta do Estado inteiro. Para solucionar isso é preciso de mais policiais trabalhando nas ruas, mais policiais trabalhando nas investigações, nas delegacias, a população quer menos violência e para isso, é preciso ter policiais atuando", afirma a recepcionista Manuela Dornelles.

Para os candidatos, a burocracia nos trâmites atrapalha e atrasa as nomeações de quem já está esperando desde 2014. Conforme o anúncio do governador Marcelo Miranda deveriam ser nomeados mais 50 escrivães, 30 delegados e cinco peritos, o que até agora não aconteceu.

"Todo dia olhamos o Diário Oficial na esperança de publicarem as nomeações, mas até agora não temos nenhuma resposta do Grupo Gestor. O problema é que o processo é muito demorado. Com a ampla divulgação da convocação fizemos os exames médicos para entregar a Junta Médica e o prazo de validade vencerá se continuar com tanta burocracia", questiona o candidato ao cargo de delegado de polícia, Thyago Bustorff.

Segundo informações da própria Comissão de candidatos aprovados no concurso para o cargo de delegado de polícia, até o mês de Junho foram registradas nove aposentadorias. Dos 53 candidatos convocados para nomeação na primeira chamada, nove não compareceram no prazo, o que deixa o cargo em vacância.

"Desta forma, como nove aposentadorias correspondem ao salário de 18 novos delegados com salário inicial acrescidos de nove desistências e mais algumas desistências que estão por vir, fica claro que não haverá oneração da folha de pagamento no caso da reposição de delegados. Estamos aguardando uma posição do Grupo Gestor e qualquer decisão baseada em oneração da folha de pagamento, não corresponderá à realidade dos fatos", afirma Thiago. 

O problema maior é que com o anúncio de que as nomeações aconteceriam em agosto, quem faz parte da lista dos 85 que tomarão posse no próximo grupo, começaram a se preparar para o novo emprego, fazendo planos e acreditando que dessa vez, o sonho de integrar o quadro da Segurança Pública do Tocantins iria, finalmente, se concretizar.

E enquanto os 85 aprovados que seriam nomeados continuam aguardando, o governo não se posiciona. A assessoria de comunicação da Comissão dos Aprovados tentou contato com as secretarias de Segurança Pública e Casa Civil, no entanto, não obteve resposta sobre uma possível data para convocação dos futuros policiais civis. A Secretaria de Comunicação também não respondeu os questionamentos da nossa reportagem.

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