Um projeto do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) está incentivando os promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude a instaurarem Inquérito Civil (IC) para verificar a existência e o andamento de programas de acolhimento, especialmente o Programa de Guarda Subsidiada, nos 139 municípios do Estado.
A mobilização, iniciada em fevereiro, faz parte do projeto “Ação Estratégica Estadual – Direito à Convivência Familiar/Comunitária – Guarda Subsidiada” que tem o objetivo de fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de risco no Tocantins.
Conforme lista divulgada pelo Caopij, os promotores de Justiça já instauraram Inquérito Civil em 57 municípios. A meta é alcançar os 139 municípios do Tocantins.
A instauração dos ICs é a primeira etapa da Ação. A próxima é a construção de indicadores sobre esta política de atendimento em todo o Estado. Com esses dados em mãos, o Caopij deve municiar os Promotores para que mobilizem os municípios que não possuem o programa a implantá-lo. Para tanto, devem entrar em contato com as prefeituras e enviar ao poder público a cópia de um modelo de Lei Municipal de Criação do Programa de Guarda Subsidiada e requerimento com vistas a sua imediata implantação na cidade.
Segundo o coordenador do Caopij, Sidney Fiori, o programa de Guarda Subsidiada traz mais chances às crianças e adolescentes que estejam em situação de risco pessoal e social de ficarem com um parente próximo, preservando os laços de afinidade e afetividade com a família. É que o programa oferece um auxílio de custeio para as despesas com a criança ou adolescente assistido.
Fiori ainda ressalta que além de ser melhor para a criança, esta modalidade de acolhimento também é vantajosa para a gestão municipal, já que os custos de manutenção são bem menores do que os de um Abrigo. E relembra que os Promotores de Justiça que ainda não instauraram os ICs podem procurar o Centro de Apoio para mais informações de como participar.
