Em função da grande procura por parte da população e para concluir todos os processos que estão em andamento até a assinatura final da negociação, o Mutirão de Negociações Fiscais da Prefeitura de Palmas será prorrogado até o dia 15 de agosto de 2017. O atendimento será nas unidades do Resolve Palmas Central e Sul, de segunda a sexta, das 8 às 18 horas.
De acordo com o procurador Geral do Município, Públio Borges, devido ao volume de atendimento na semana do mutirão e à necessidade de regularização e atualização documental por parte dos contribuintes, foi preciso a extensão do prazo para que todos pudessem ser atendidos.
O Mutirão de Negociações Fiscais é uma campanha da Prefeitura de Palmas para negociar débitos referentes a impostos, taxas, multas, contribuições de iluminação pública e dívidas do Banco do Povo com até 100% de desconto sob o valor dos juros e multas, entre outras.
Dívidas que podem ser negociadas no Mutirão de Negociações Fiscais:
Crédito tributário
Multas em geral (incluídas multas da área de obras, posturas meio ambiente, vigilância sanitária, licitações e contratos);
Operações no Banco do Povo
Benefícios para pagamento à vista:
Crédito tributário – 100% de descontos nas multas e juros;
Multas em geral – 30% de desconto do valor total;
Banco do Povo – 100% do valor dos juros.
Opções de parcelamento para crédito tributário:
95% de descontos de multas e juros até 06 parcelas
90% de descontos para multas e juros até 12 parcelas
85% de descontos para multas e juros até 24 parcelas
80% de descontos para multas e juros até 36 parcelas
75% de descontos para multas e juros até 48 parcelas
70% de descontos para multas e juros até 60 parcelas
65% de descontos para multas e juros até 100 parcelas
60% de descontos para multas e juros até 120 parcelas
55% de descontos para multas e juros até 150 parcelas
Opções de parcelamento para multas em geral:
25% de desconto do valor total até 6 parcelas
20% de desconto do valor total até 12 parcelas
15% de desconto do valor total até 24 parcelas
10% de desconto do valor total até 36 parcelas
05% de desconto do valor total até 48 parcelas
Opções de parcelamento para dívidas com o Banco do Povo:
95% de desconto dos Juros até 6 parcelas
90% de desconto dos juros até 12 parcelas
85% de desconto dos juros até 24 parcelas
80% de desconto dos juros até 36 parcelas
75% de desconto dos juros até 48 parcelas
