Durante a audiência pública de prestação de contas dos anos de 2015, 2016 e 1° quadrimestre de 2017, realizada na manhã desta última quarta-feira, dia 21, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins, pelos secretários do Planejamento, Davi Torres, da Fazenda, Paulo Antenor, e de Administração, Geferson Barros, o deputado estadual Paulo Mourão (PT) fez uma série de questionamentos. O primeiro deles foi o atraso na apresentação do relatório de metas fiscais. “Estamos em junho, o Governo deveria ter apresentando o relatório do 1° quadrimestre de 2017 em maio”, lembrou. O parlamentar pontuou algumas preocupações que lhe causam desconforto, como o desequilíbrio fiscal vivido pelo Estado, sem cumprimento de meta alguma. “Nós votamos uma Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento, mas não há compromisso do governo em cumprir essas metas”, frisou.
Ele analisou que em 2015 o Estado teve uma frustração de 16,4% das receitas, em 2106, a frustração foi 10,8%, já no primeiro quadrimestre reduziu em 10,2%. “O governo teve que fazer um contingenciamento de R$ 122 milhões”, lembrou. “Nas composições das receitas totais nós já temos o FPE – Fundo de Participação dos Estados - como principal receita do Estado, isso quer dizer que o Tocantins perde sua eficiência econômica”, alertou. O relatório aponta que as despesas líquidas aumentaram de 2015 para 2016, 14,8%, e de 2016 para 2017, 2,4%. “O Estado está tendo frustração de receita e continua aumentando despesas que sobem acima do limite legal”, observou. “O Estado está pedindo socorro”, destacou.
O governo já está com 49,31% das receitas comprometidas com despesa de pessoal. Paulo Mourão fez questão de frisar que o ano de 2016 foi salvo pela repatriação. Ele também lembrou os passivos de progressões e as datas-bases dos servidores que deve chegar a cerca de R$ 600 milhões em dívida com os servidores, sem contar os 25% de reajuste concedidos pelo Supremo Tribunal Federal. “Isso é dívida, preciso ser arrolada na discussão da dívida do Estado”, ponderou.
Diante da situação, o parlamentar quis saber qual medida o governo vai adotar. “Esse Estado precisa ser muito bem discutido, se não encontrarmos o caminho do equilíbrio fiscal, tributário, orçamentário e financeiro do Estado nós vamos comprometer as próximas gerações, os governos passam, nós temos que cuidar desse Estado”, ponderou. “O estado precisa mudar a governança, está equivocada, desse jeito não vamos chegar a lugar nenhum”, lamentou. “Nós temos que pensar no Estado do Tocantins não em governos, principalmente governos que não têm compromisso com o amanhã, com o futuro”, defendeu, reiterando que o Governo precisa ser mais audacioso e mais competente.
Paulo Mourão lamentou a falta de resposta aos seus questionamentos, ressaltando que ao comparar os anos de 2014, 2015 e 2016 só vê aumento de despesa com pessoal e diminuição de investimento. “O governo já extrapolou cerca de 7,5% da Receita Corrente Líquida só para pagar juros e serviços da dívida”, destacou. Por outro lado, Mourão adverte que os investimentos caíram de forma brutal em relação aos anos anteriores.
Para obter as respostas aos seus questionamentos, Paulo Mourão apresentou um requerimento ao secretário de Planejamento Davi Torres para que responda aos diversos questionamentos apontados pelo deputado sobre o relatório. Mourão também apresentou ofício ao presidente da Comissão de Finanças, deputado José Bonifácio (PR), solicitando que já seja marcada para setembro a data da apresentação das metas do 2° quadrimestre de 2017, com base no artigo 9° parágrafo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal.
