A Justiça julgou procedente o pedido feito em conjunto pela Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO) e Ministério Público Estadual (MPE/TO), para regularização no fornecimento do medicamento Somatropina, mantendo um estoque mínimo por um período de dois meses para atender a demanda dos pacientes, evitando a situação de estoque zero. O medicamento é utilizado no tratamento dos portadores de hipopituitarismo, conhecido como deficiência de hormônio do crescimento.
O objetivo é assegurar a continuidade do tratamento daqueles que dependem do fornecimento contínuo da medicação, nas quantidades previstas e pelo tempo necessário.
Nos últimos meses compareceram ao Nusa – Núcleo de Defesa da Saúde da DPE-TO, diversos pais de pacientes que reclamaram da falta do referido medicamento que é fornecido pela Sesau - Secretaria de Saúde do Estado.
Após a apresentação dos orçamentos e da quantidade de medicação necessária para atender os assistidos, foi determinado o bloqueio dos valores nas contas do Estado.
Hipopituitarismo
O hipopituitarismo é uma condição rara em que a glândula pituitária não consegue produzir um ou mais dos seus hormônios ou não os produz em quantidade suficiente.
Os sintomas podem incluir fadiga, perda de peso, diminuição do desejo sexual, maior sensibilidade ao frio ou dificuldade de ficar aquecido, diminuição do apetite, edema facial, anemia, infertilidade, perda de pelos pubianos, incapacidade de produzir leite em mulheres, diminuição de pelos em homens e baixa estatura em crianças.
O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hipopituitarismo, aprovado pela Portaria SAS/MS nº.110/2010, regulamenta o tratamento e estabelece critérios para o diagnóstico em crianças e adolescentes, bem como adultos. O referido protocolo deixa claro que o tratamento necessita de monitoração periódica, o que demonstra que o não fornecimento regular da medicação põe a perder tratamento de anos, prejudicando a saúde dos pacientes, tornando-se impossível monitorar um tratamento com constantes interrupções do uso da medicação, única prevista para o tratamento de hipopituitarismo, uma vez que não há outros medicamentos que substitui a Somatropina, sendo esta imprescindível para os resultados terapêuticos esperados.
