A semana começa com expectativa de votação da proposta de reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), se diz favorável à aprovação da matéria, sem alterar o texto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Ainda assim, recomenda seis vetos ao presidente da República.
E que vetos são esses? O primeiro diz respeito à trabalhadora gestante e lactante em ambiente insalubre. O texto aprovado prevê que a trabalhadora gestante seja afastada automaticamente das atividades insalubres de grau máximo. Nos outros casos, o afastamento só se daria a pedido médico.
Outro tópico diz respeito à hora extra prestada pelas mulheres, que devem ter 15 minutos de descanso antes de iniciar a jornada extraordinária. O projeto enviado ao Senado retira essa obrigatoriedade.
Na opinião de Ferraço, o presidente também deve vetar a alteração que prevê acordo individual para a jornada 12 por 36, em que o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes.
Além de vetar o item do trabalho intermitente. Nesse tipo de trabalho, a prestação de serviço é determinada em horas, dias ou meses.
Outro veto recomendado é o item que prevê que os representantes dos empregados não precisam ser sindicalizados.
Por fim, está a negociação do intervalo intrajornada. O texto atual abre a possibilidade para o trabalhador e empregador entrarem em acordo quanto ao cumprimento da intrajornada, respeitando o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas.
Senadores de oposição querem a rejeição completa da proposta. (EBC)
