Na manhã da ultima terça-feira (23) o presidente da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (Apra/TO), João Victor Moreira, em companhia dos associados reformados Wellington, Delvino, Porfirio e Valdeci, estiveram reunidos com o deputado Olyntho Neto (PSDB) para agradecerem pessoalmente ao parlamentar pela autoria da propositura de emenda na lei 3.028/15, a qual modificou o artigo 28 da lei 2.575/12, permitindo que a promoção por invalidez também seja deferida aos policiais militares inativos.
"Hoje estamos colhendo os frutos da mudança da lei pois, graças a referida emenda, três militares inativos já obtiveram exito em ações judicias por promoção", relatou o presidente da APRA-TO. Tal direito, que não existia antes, nasceu com a alteração da norma que prevê a promoção por invalidez. Vale dizer, o direito do policial inativo ser promovido surgiu com a modificação legislativa que efetivamente estendeu essa prerrogativa aos militares já reformados por invalidez.
O deputado agradeceu aos presentes e disse estar muito feliz pelo resultado das ações, acrescentando ainda que estará sempre a disposição dos militares e de toda a segurança pública do Estado do Tocantins.
No segundo momento da reunião, os membros da APRA-TO solicitaram o apoio do deputado Olyntho Neto para que, junto ao Comando e ao governo, possam realizar de forma administrativa as promoções por invalidez aos militares que tenham o direito, evitando desta forma o desgaste com ações judicias, além de poupar do Estado gastos maiores com o pagamento de retroativos.
Os militares explicaram ainda que o impacto financeiro é mínimo para o Estado, visto que hoje temos aproximadamente 50 soldados e 15 cabos esperando para o reconhecimento da sua justa promoção por invalidez.
Olyntho mostrou-se receptivo à solicitação e informou que na próxima semana tentará articular reuniões com as autoridades competentes para propor que as demandas dos militares reformados sejam atendidas.
