A Assembleia Legislativa do Tocantins recebeu informações do Governo do Estado sobre as obras que serão beneficiadas com recursos provenientes de empréstimos bancários, que somam R$ 600 milhões, cuja autorização foi pedida à Casa de Leis.
O pedido de informações foi feito pelo presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS), no dia 11 de abril. Por meio de ofício, Carlesse solicitou detalhes sobre as obras a serem realizadas no Estado com recursos provenientes dos empréstimos de R$ 453.240.000, junto à Caixa Econômica Federal, e de R$ 146.760.000, do Banco do Brasil.
O objetivo do pedido, segundo Carlesse, foi munir o Legislativo com dados que favoreçam uma avaliação mais precisa a respeito dos projetos de lei 48/2016 e 49/2016, que autoriza o Executivo a contrair os empréstimos.
“A medida visa a dar mais transparência ao processo legislativo, responsável por autorizar o Executivo a fazer empréstimos em instituições financeiras. O detalhamento da aplicação desses recursos é muito importante para o estudo da matéria e deliberações legislativas. Além disso, é de interesse da sociedade saber antecipadamente as intenções do Governo quanto à aplicação de verbas públicas. Portanto, nossa preocupação é dar total transparência ao processo, promovendo a isenção e o zelo necessários na aplicação dos recursos públicos”, explicou Carlesse.
Ao Conexão Tocantins, a Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento encaminhou tabelas com detalhamento das obras propostas pelo Governo do Estado, entre elas: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades da Policia Civil e Científica, Aquisição de Equipamentos, Material Bélico e Sistemas para Fortalecimento da Segurança Publica; Complementação da Construção das Unidades Habitacionais; Construção do Anexo da Assembleia Legislativa; implantação dos Campi da Unitins na região do Bico do Papagaio; Conclusão do Fórum de Araguaína; Conclusão do Prédio do Ruraltins; Continuidade da construção do Hospital Geral de Araguaína; Continuidade da Construção do Hospital Geral de Gurupi - HGG; Infraestrutura Esportiva no Estadio de Futebol Rezendão em Gurupi; entre outros. (Confira a tabela completa em anexo).
Em estudo
De posse das informações prestadas pelo Governo, os deputados vão analisá-las, uma a uma. Caso sejam suficientes, o projeto continuará tramitando na Assembleia. Caso contrário, a Casa fará nova solicitação de informações.
Saiba mais
Os pedidos de empréstimos deram entrada na Assembleia sem informação sobre a destinação dos recursos. Em função do montante, Carlesse solicitou o detalhamento da aplicação dos recursos, motivo pelo qual o presidente da Casa de Leis oficiou o Palácio Araguaia requerendo informações detalhadas a respeito da destinação do recurso, especialmente as obras a serem realizadas.
