Um total de 21 proposições do Poder Legislativo Estadual, entre projetos de leis, de medidas provisórias e de resolução, foram analisadas na 12ª edição da Agenda Legislativa da Indústria do Tocantins que será apresentada a parlamentares estaduais, convidados e diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) nessa quarta-feira, 17, em Palmas/TO.
O lançamento acontece às 19h30 no espaço de eventos da federação. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Mauro Carlesse (PHS), confirmou presença no evento.
O documento reúne o parecer do segmento industrial sobre cada proposição que é avaliada como convergente ou divergente aos interesses da indústria. As matérias avaliadas este ano discorrem sobre áreas como Direitos do Consumidor, assuntos ambientais, tributários e sociais. Cabem ressalvas nos pareceres que resumem os impactos negativos ou positivos causados pela proposição de deputados estaduais, federais e senadores do Tocantins.
Do total avaliado, 13 propostas foram analisadas como convergentes, sendo três destas com ressalva, e 8 consideradas divergentes. Na agenda, o presidente da federação, Roberto Magno Martins Pires, destaca que o intuito da publicação é contribuir para estimular o debate em torno do aperfeiçoamento da legislação “a fim de superar esta quadra adversa de nossa história recente e atingir a meta de dias melhores para a indústria, para o Estado e para o País”, conclui.
