O deputado federal, Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO), comemorou a aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição – PEC 304/17, que viabiliza a prática da vaquejada. A PEC estabelece que não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais.“Nós da Comissão Especial tivemos todo o cuidado em preservar essa manifestação cultural brasileira e, mais ainda, a integridade física dos animais e temos certeza de que conseguimos isso no relatório final”, afirma.
O texto foi aprovado por 366 votos favoráveis e 50 contrários, com seis abstenções. Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos ao menos 308 votos para a aprovação. Como já foi aprovada no Senado, a proposta ainda precisará passar por mais uma votação na Câmara, em segundo turno, para ser promulgada.
O texto aprovado em primeiro turno também diz que as manifestações culturais envolvendo animais "devem ser regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos".
"A gente sabe que a vaquejada é um esporte digno. Além do mais, se a vaquejada fosse banida, teríamos prejuízos culturais injustificáveis, sem contar o prejuízo financeiro de toda uma cadeia produtiva, condenando o desenvolvimento econômico e social de diversas cidades brasileiras, inclusive, várias cidades tocantinenses", afirma Gaguim.
A Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) relata que a atividade movimenta R$ 600 milhões por ano, gera 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos. Grandes eventos de Vaquejada mobilizam cerca de 270 profissionais, incluídos veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalações.
