Uma Medida Provisória (MP) aprovada pelo Senado no último dia 3 de maio poderá agilizar a solução do impasse referente à duplicação da BR-153 no Tocantins. A obra, que engloba o trecho entre Aliança do Tocantins e Anápolis (GO), está paralisada há dois anos, desde que a construtora Galvão Engenharia se envolveu em denúncias sob investigação na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
A MP aprovada dispõe sobre as diretrizes gerais para a prorrogação dos contratos de parceria, alterando as Leis nºs 10.233, de 2001, e 8.987 de 1995; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 752 de 2016). Na votação da matéria, a senadora tocantinense Kátia Abreu (PMDB) se posicionou a favor, seguindo o PMDB, e argumentou que, apesar de sua preocupação e desconfiança quanto à motivação da edição da MP pelo governo federal, estava votando “a favor do Brasil”.
“Essas prorrogações indicam novos investimentos em ferrovias, rodovias e aeroportos. O Estado do Tocantins, por exemplo, e o Estado de Goiás, foram prejudicados com a licitação da Galvão, que ganhou a licitação da duplicação da Belém/Brasília, da BR 153. Porque estava envolvida na Lava Jato, ela não deu segmento à obra. Então, essa medida provisória dá a condição de solução: a caducidade da empresa Galvão e a possibilidade de uma nova licitação que nós tanto esperamos”, disse a senadora. “Nós estamos ansiosos por isso, então eu quero crer e pedir à Deus que essa medida provisória seja apenas interesse público, apenas o interesse do Brasil”, completou.
Entenda
Tida como a principal via de integração entre o Norte e o Centro-Sul do Brasil, a rodovia BR-153 é a quarta maior País e corta os estados do Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Em maio de 2014, a empresa Galvão Engenharia venceu o leilão para concessão, por 30 anos, de 624,8 quilômetros do trecho entre Anápolis e Aliança, entretanto, as obras foram paralisadas em março de 2015, pelo fato de a concessionária não ter recebido o empréstimo de R$ 700 milhões, oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento era previsto no termo de compromisso apresentado aos interessados em participar do processo licitatório e a previsão era que fosse liberado em dezembro de 2014. Conforme veiculado na época, os recursos foram bloqueados por suspeitas de envolvimento em denúncias sob investigação na operação Lava Jato.
Em junho de 2016 a Galvão Engenharia apresentou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um plano de retomada da concessão para assegurar a continuidade do contrato, porém, o Ministério dos Transportes definiu pela declaração de caducidade da concessão da obra à empresa, para que possa realizar uma nova licitação.
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