O presidente Michel Temer defende que a Reforma da Previdência não atingirá os mais pobres, mas o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Tocantins (Sispmeto), lembra que a proposta da Reforma defendida pelo governo estabelece que para se aposentar com o valor integral o trabalhador deverá contribuir por 40 anos. A proposta, segundo o sindicato, também acaba com a aposentadoria especial para professores.
"Há quem se aposente cedo demais, isso é verdade. Como os parlamentares. E as leis deveriam ser alteradas para tratar desses casos, mas dificilmente serão. Enquanto isso, o poder público quer exigir as mesmas regras duras para a aposentadoria de uma mulher assalariada rural pobre que vive em uma cidade no interior do Nordeste e um homem advogado pós-graduado que trabalha com estabilidade em uma repartição pública federal em Brasília", ressalta o Sispmeto.
Contribuição
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Tocantins, exigir 25 anos de contribuição ininterrupta para trabalhadores assalariados urbanos e rurais como o mínimo de tempo de contribuição para alguém poder se aposentar é ignorar a realidade brasileira. "Isso equivale ao pagamento de 300 parcelas mensais", informa.
Ainda de acordo com o sindicato, dados da Previdência Social trazidos pela Folha de S. Paulo mostram que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade no ano de 2015 conseguiram contribuir menos de 25 anos. Sendo que 13,9% (entre 21 e 24 anos), 31% (entre 16 e 20 anos) e 34% (15 anos).
Enquanto isso, ressalta o Sispmeto, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que, em 2014, a média de contribuição foi de 9,1 meses a cada ano. Os motivos são a alta rotatividade do mercado de trabalho e a informalidade. "Ou seja, para cumprir 15 anos de contribuição, considerando essa média de nove meses de contribuição a cada 12, uma pessoa precisa, na prática, de 19,8 anos para se aposentar", informa o sindicato.
Votação
Após mais de seis horas de discussões, no dia 03, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado.
O relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.
Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês.
