Durante pronunciamento na sessão matutina da Assembleia Legislativa do Tocantins desta quarta-feira, dia 3, o deputado estadual Paulo Mourão (PT) lembrou que o desequilíbrio econômico e financeiro dos entes públicos toma conta da pauta da mídia internacional, nacional e também local. Segundo o deputado, o desarranjo no processo econômico e financeiro que o Tocantins e o Brasil têm passado é prejudicial para o avanço de toda a sociedade, pois sem esse processo estruturado não há a promoção do desenvolvimento. “Temos que dar o balizamento e os instrumentos para a sociedade crer que o amanhã será melhor”, disse.

O deputado lembrou que o setor privado é responsável por produzir e incrementar ações e investimentos de todas as cadeias produtivas, mas observou que nos últimos anos houve uma majoração da carga tributária que “chega à insensatez” no processo brasileiro. “Se nós observarmos, na década de 1980 a carga tributária representava algo em torno de 15% do Produto Interno Bruto [PIB]. Na década de 1990 ela chegou a 24% e agora estamos algo em torno de 35% do PIB”, destacou Paulo Mourão.

Para o deputado, não se pode continuar nessa caminhada de aumento dos tributos. “O setor produtivo não consegue responder, não consegue gerar mais empregos e a cada dia os governos, sem capacidade gerencial ou de observância à boa gestão, comprometem as receitas públicas e o que se faz é aumentar mais os tributos”, disse ao avaliar ainda a forma com que os benefícios fiscais são concedidos no Tocantins.

“É um equívoco a forma com que está sendo feita a governança deste Estado e abre-se um precedente gravíssimo que são os benefícios fiscais e tributários que nós não temos nem o valor limite de como estão sendo concedidos”, criticou.

No sentido de compreender a real situação e encontrar mecanismos de ação para resolver o problema da dívida ativa que passa de R$ 2 bilhões, Paulo Mourão ressaltou que “o Estado precisa receber para que possamos ter desenvolvimento”. Ele defende ainda que é preciso haver uma revisão tributária. “Não é preciso deixar de dar o incentivo, que induz o desenvolvimento, mas fazer uma avaliação desses incentivos, que é uma coisa que já agravou a situação de todo o Brasil, pois só em benefícios tributários tem mais de R$ 280 bilhões. O Tocantins a mesma forma, aqui nem sabemos qual o montante desses benefícios”, alertou.

Auditoria

Para buscar uma solução, Paulo Mourão informou que teve um encontro na terça-feira, dia 2, com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na oportunidade o seu presidente, conselheiro Manoel Pires, se comprometeu em dar agilidade para devolver à Casa de Leis a auditoria sobre a composição dos benefícios e questões tributárias, bem como a composição da dívida líquida do Estado.

“Precisamos encontrar caminhos de recebê-la. É neste sentido que nós temos os créditos tributários a receber de vários entes, de empresas e precisamos recuperar para o equilíbrio fiscal do Estado. A partir do momento em que o TCE entregar o documento temos condições de chamar o governo e em conjunto ajudar para que possamos de novo sonhar com o desenvolvimento do Estado”, ponderou Mourão.

LRF

Outro ponto abordado por Mourão com preocupação foi a situação de “extrema gravidade” vivenciada pelos estados brasileiros principalmente na ótica da responsabilidade fiscal. “Observando os estados mais industrializados, os mais ricos, estes é que descumpriram tudo o que é legislação do que é equilíbrio econômico e financeiro. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem hoje um comprometimento de 213% da sua Receita Corrente Líquida, São Paulo já chega a 175% e Minas Gerais ultrapassou os 200% de endividamento. Isso é grave”, alerta Mourão.

No caso do Tocantins, o mais novo Estado brasileiro, com 29 anos de emancipação político administrativa, Mourão lembrou que já está próximo a 40% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com endividamento e pouco sobra para investimento. “O Estado gastou 7,5% da Receita Corrente Líquida só pagando o juro da dívida. São R$ 450 milhões”, informou Paulo Mourão ao lembrar que “somente nos três primeiros meses de 2017 o Tocantins já diminuiu a sua arrecadação, então é claro que é um Estado que está diminuindo a sua liquidez. A sua disponibilidade de caixa está diminuindo e então já é um Estado que passa à condição de insolvência”, avaliou.

O deputado Paulo Mourão afirmou que uma boa gestão precisa se basear em alguns pilares de sustentação como o cuidado com sua capacidade de endividamento, que é o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal ativo e inativo, com a sua disponibilidade de caixa e também com seus investimentos. 

“O Estado do Tocantins vem a mais de três governos descumprindo isso. Não é o atual governo. Este está aprofundando mais a crise porque não está tendo competência de governança, de enfrentar e corrigir os problemas”, disparou o deputado ao comparar que ante os R$ 450 milhões para pagamento de juros da dívida, o governo destinou apenas 1,5% da sua RCL para investimentos, o que para o parlamentar inviabiliza o processo de geração de emprego e renda, bem como o desenvolvimento do Tocantins.