A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CFTC) do Senado da República aprovou, nesta última terça-feira, 11, a realização de audiência pública para discutir a transparência no uso dos recursos e demais assuntos relacionados ao Sistema S.

O sistema reúne organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, como o Sesc, Senai, Sesi e Senac.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da comissão e autor do requerimento, explicou que o objetivo é “jogar luz” sobre a aplicação de recursos públicos utilizados pelo sistema, que tem origem na arrecadação de contribuições sociais.

“É um rio de dinheiro. Representa o sexto orçamento hoje, do Governo Federal. Eles têm um orçamento somente menor do que o da saúde, da educação, da Previdência, do trabalho, e da defesa. Então vamos chamá-los pra ver onde estão aplicando esses R$ 30 bilhões”, explicou o parlamentar.

Entre os convidados estão os presidentes das Confederações da Indústria, do Comércio, da Agricultura, e dos Transportes e outras instituições que mantém o sistema.

Defesa do Consumidor

Foram aprovados outros cinco requerimentos do senador Ataídes Oliveira para realização de audiência públicas, entre elas a que será destinada a discutir a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite às companhias aéreas cobrar pelo despacho de bagagem dos passageiros. Estão entre os convidados estão o diretor da Anac, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz; a presidente do Conselho Diretor Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz.

Outra audiência pública aprovada pela comissão deverá discutir as altas taxas de juros cobradas pelas principais bandeiras de cartões de crédito, com a participação de representantes de empresas e bancos administradores de cartões de créditos e entidades e órgãos públicos de defesa do consumidor.

A comissão ainda aprovou audiência pública sobre as denúncias referentes à Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, com a participação, entre outros convidados, do procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A situação administrativa e financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as obras da Ferrovia Transnordestina, da Ferrovia Norte-Sul e da transposição do Rio São Francisco, também serão temas de audiências a serem realizadas pela comissão.

As datas das reuniões ainda não foram marcadas.

A reunião dessa terça-feira foi a primeira do ano, já estando em vigor a mudança de atribuições aprovada pelo Plenário do Senado. A antiga Comissão de Transparência e Governança passa a tratar também das questões de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Segundo Ataídes Oliveira a comissão deverá iniciar na próxima semana o exame de projetos terminativos e não terminativos.