A Assembleia Legislativa do Tocantins pretende ter, ainda neste mês, uma “solução definitiva” sobre o concurso público para provimento de vagas na Casa - lançado e anulado no segundo semestre do ano passado. Segundo a Casa de Leis, foi feito contato com a empresa contratada para realizar o certame, a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), questionando, entre outros pontos, a devolução do dinheiro das pessoas que se inscreveram antes da suspensão do concurso.
“A Assembleia quer saber quantos pessoas se inscreveram e o quanto já foi arrecadado. Se o concurso não for realizado a empresa deverá devolver o valor das inscrições aos inscritos. A Assembleia não ficou com estes recursos. Ainda este mês será dada uma solução definitiva sobre o concurso”, informou a instituição, por meio da assessoria de imprensa.
Dúvidas quanto ao número de inscritos, a forma de reembolso e se a Assembleia Legislativa pretende retomar o concurso levantam questionamentos frequentes não só de quem chegou a se inscrever ou de quem postula o cargo público, mas do próprio Parlamento.
Em meados de fevereiro, durante sessão plenária, o deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD), acompanhado por outros parlamentares, cobrou da Mesa Diretora informações desta natureza. Desde então, já se vão mais de 30 dias, sem resposta. “A atual gestão ainda está no segundo mês de trabalho, há muitas pendências para resolver, entre elas a definição sobre a realização do concurso”, explicou a Assessoria.
Sobre o concurso
O edital de abertura do certame da Assembleia Legislativa foi publicado dia 18 de outubro de 2016, mas foi cancelado pelos deputados estaduais no dia 23 de novembro. O concurso foi alvo de questionamento e teve manifestação contrária à sua realização por parte do Tribunal de Contas do Estado.
Ele seria executado pela Funrio e visava o preenchimento de 66 vagas para provimento imediato e 54 para cadastro de reserva, para cargos de nível médio, médio especializado e superior. A taxa de inscrição era de R$ 98 para cargos de nível médio, R$ 125 para nível médio especializado e R$ 200 para nível superior.
