O concurso público para provimento de vagas na Assembleia Legislativa do Tocantins, lançado e cancelado no segundo semestre do ano passado, voltou a ser discutido no plenário da Casa de Leis na manhã desta terça-feira, 14. O deputado Wanderlei Barbosa (SD) cobrou da Mesa Diretora informações acerca do número de pessoas que se inscreveram e de como se dará a devolução do dinheiro pago por essas pessoas inscritas. Ele também questionou se há previsão de retomada do certame para 2017.
“O que nós queremos saber é se essas inscrições valem para o próximo concurso, se vai ter esse próximo concurso ou se esses recursos serão devolvidos aos candidatos que, por ventura, tenham pago essas inscrições”, questionou o deputado.
Diante da indagação de Barbosa, outros parlamentares entraram na discussão, também defendendo que, quem efetuou o pagamento deve ser restituído o quanto antes. Paulo Mourão (PT) cobrou transparência em caso de a Mesa Diretora decidir por realizar um novo certame, como forma de evitar novos questionamentos e novos desgastes à Casa. “Eu creio que é necessário fazer um estudo extremamente transparente, observando as reais demandas da Assembleia Legislativa”, defendeu.
Toinho Andrade (PSD) e José Roberto Forzani (PT) também defenderam a importância de se agilizar os procedimentos para garantir a devolução do dinheiro para pelos candidatos que se inscreveram. Zé Roberto disse que tem feito pesquisas internas que o fizeram constatar que não há necessidade de realização de concurso neste momento para a Casa de Leis. “É muito claro que não há necessidade de fazer concurso nesta Assembleia, pelo número de servidores que tem. Isso não é oficial e acho que a Mesa Diretora precisa se posicionar oficialmente”, disse o petista.
Sobre o concurso
O edital de abertura do certame da Assembleia Legislativa foi publicado dia 18 de outubro de 2016, mas foi cancelado pelos deputados estaduais no dia. O concurso foi alvo de questionamento e teve manifestação contrária à sua realização por parte do Tribunal de Contas do Estado.
Ele seria executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Funrio e visava o preenchimento de 66 vagas para provimento imediato e 54 para cadastro de reserva, para cargos de nível médio, médio especializado e superior. A taxa de inscrição era de R$ 98 para cargos de nível médio, R$ 125 para nível médio especializado e R$ 200 para nível superior.
