A Justiça determinou o prazo de 45 dias para que o município de Mateiros e o Governo do Estado apresentem projeto e cronograma para a construção da ponte de acesso à Comunidade Quilombola Mumbuca, na região do Jalapão. Além disso, foi determinado o prazo de 15 dias para a providência de acesso alternativo para garantir o acesso da comunidade ao Município de Mateiros às demais regiões. Ambos os pedidos estão condicionados à multa diária de mil reais, caso não observados.
A Decisão foi publicada na manhã desta terça-feira, 24, e acata pedido formulado em Ação Civil Pública proposta pelo DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária juntamente com o NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e NAC – Núcleo de Ações Coletivas, em dezembro de 2016.
Ponte
Cinco meses já se passaram desde que a única ponte que liga a comunidade quilombola Mumbuca à cidade pegar fogo e ficar totalmente destruída. Porém, nenhuma providência foi tomada e os moradores continuam isolados. A população se vê ilhada e sem estrutura, o que faz com que tarefas simples necessitem de um enorme esforço, ou mesmo se tornem impossíveis de serem realizadas, como comprar alimentação ou irem à escola.
A cobrança da reforma da ponte por parte da Defensoria Pública do Estado do Tocantins já acontece desde o ano de 2014. O coordenador do DPAGRA, defensor público Pedro Alexandre Conceição, lembra que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins já havia comunicado ao Município de Mateiros sobre a precariedade da ponte, quando visitou a comunidade durante atendimento itinerante do projeto “Defensoria Quilombola” realizado em Mateiros, em junho de 2016.
Quando houve o incêndio da ponte de acesso à comunidade, que culminou em sua destruição total, o núcleo da Defensoria especializado requisitou informações e providências ao Governo do Estado e ao Município de Mateiros.
No dia 8 de dezembro de 2016, representantes da Comunidade Mumbuca encaminharam pedido de socorro para à Defensoria, relatando o desespero da comunidade em ficar sem qualquer acesso à cidade de Mateiros, completamente isolados e ilhados, pois em razão das chuvas, sequer o acesso de pedestres está sendo possível. “Os estudantes da comunidade sequer conseguiram concluir o não letivo, em razão do completo isolamento. Assim, os membros da comunidade estão desamparados pelo Estado e, frustrados pelas tentativas e pedidos de apoio não respondidos até então”, complementa o Defensor Público.
Núcleo
O DPAGRA atua na área do Direito Agrário, primordialmente em ações de prevenção à violência no campo, mediação dos conflitos agrários, defesa administrativa ou judicial dos trabalhadores, camponeses, de todos e quaisquer rurícolas e ainda ajuizando demandas individuais e coletivas que envolvam questões agrárias. Além disso, estabelece parcerias em prol da pacificação, do desenvolvimento do campo e evolução científica do Direito Agrário e contribui com o desenvolvimento da agricultura familiar e educação no campo.
