Resultado da primeira reunião do grupo de trabalho formado por representantes de poderes e órgãos ligados ao sistema prisional do Tocantins, as primeiras providências levantadas pelos participantes devem ser apresentadas nos próximos dias.
A maioria das providências tem prazo anterior à próxima reunião, agendada para o dia 20 de fevereiro para ser executada, conforme ata assinada pela supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Estado do Tocantins (GMF), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e pelo coordenador do GMF, juiz Antônio Dantas, da Vara de Execuções Penais de Araguaína, que coordenaram a reunião entre Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, na sexta-feira (20/01).
Principais providências:
7 dias
- cronograma de criação de módulos no sistema de processo eletrônico para cálculo de penas e emissão de relatórios sobre situação dos presos (Poder Judiciário)
10 dias
- cessão de dois servidores da Defensoria Pública ao Poder Judiciário para auxílio nos cálculos de liquidação da pena em Palmas e Araguaína (Defensoria Pública)
- contratação de 4 servidores para as varas de execuções penais em Araguaína e Palmas (Poder Executivo)
- fornecer números de presos provisórios, por data de prisão e fase do processo (Poder Judiciário)
15 dias
- obter resposta do (Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN) sobre possibilidade de mudar recursos para construção de presídios (Poder Executivo)
- fornecer cópias dos contratos com a Umanizzare (Poder Executivo)
30 dias
- reativação e reestruturação de cadeias no interior do estado, com monitoramento por vídeo conferência e câmeras (Poder Executivo)
- providenciar mil tornozeleiras eletrônicas (Poder Executivo)
- responder aos questionamentos dos juízes de Gurupi e Araguaína (Poder Executivo)
6 meses
- institucionalização de parceiras para criar e incentivar projetos de profissionalização (Grupo de trabalho)
1 ano
- expansão da Central de Penas Alternativas (CEPEMA) para Gurupi e Araguaína (Poder Executivo)
Outras providências
O grupo também emitiu recomendação ao Estado do Tocantins para que a Polícia Militar faça guarnição externa em todos os estabelecimentos prisionais do Estado e também sugeriu a busca de parcerias para abertura de trabalho para os reeducandos, com associações comerciais, federais da indústria e comércio além de prefeituras, entre outras entidades.
Outra medida apontada pelo grupo é a aprovação de projeto sobre Justiça Restaurativa, em tramitação no Tribunal de Justiça, e a implantação de um selo de qualidade às pessoas e empresas que colaboram com o sistema prisional e Centro de Soluções de Conflitos (CEJUSC).
Também sugeriu a reformulação do projeto de construção do presídio Serra do Carmo, antes de iniciar os trabalhos de construção do novo presídio. Conforme a ata, o grupo defende a construção de três presídios menores, regionalizados com capacidade máxima de 200 pessoas, para atender a Resolução do CNJ.
O grupo recomendou, também, a nomeação e posse imediata de mais servidores, do concurso da Defesa Social (agora Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju)), para auxílio no remanejamento dos presos, além da compra de mais armas não letais para uso no interior dos presídios.
