Depois de mais de dois anos de espera, os moradores da Quadra T-33 do Taquari, mais conhecido como Ocupação Pinheirinho Vive (Capadócia), finalmente podem usufruir de água e energia elétrica no setor. As instalações de água e energia elétrica no local foram finalizadas após uma longa batalha da comunidade, em conjunto com o NAC – Núcleo de Ações Coletivas e NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO).

Audiências públicas, atendimentos coletivos, reuniões, ofícios, recomendações e diversas outras tentativas de soluções extrajudiciais foram empreendidas pelos Núcleos ao longo desses dois anos. Diante da urgente necessidade de infraestrutura básica no local e da morosidade de soluções por parte das concessionárias de água e energia elétrica, os moradores chegaram até mesmo a instalar ligações clandestinas, o que acarretou na morte de um membro da comunidade, devido a uma descarga elétrica.

O coordenador do NAC, o defensor público Felipe Cury, considera que a instalação de água e energia elétrica é uma conquista para a cidadania dos moradores do Setor, evitando também os riscos à segurança com as ligações clandestinas e garantindo alívio às famílias diante a implantação da infraestrutura básica, essencial para a sadia qualidade de vida e dignidade da população local.

Capadócia

Situada no extremo Sul da Capital, a Capadócia conta com diversas casas populares inacabadas, frutos de obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, em parceria com o governo estadual. No local, habitam cerca de 400 pessoas, dentre crianças, jovens, adultos e idosos em situação de carência de recursos básicos.

O loteamento não é regularizado e os moradores enfrentam uma batalha por conquista de terras, ação bastante praticada pelos brasileiros de baixa renda. A desapropriação do local por parte do Estado aconteceu ainda no ano de 2000, que chegou a pagar apenas parte do valor para o antigo dono. Em 2005, o governo doou parte da área para a Prefeitura de Palmas, porém, em 2010, o Conselho Nacional de Justiça determinou que toda a área deveria voltar para o antigo dono. Desde então, tanto Governo Estadual, Município de Palmas e o dono das terras tentavam entabular um acordo sobre a área para retorno do domínio do Estado para a almejada Regularização.

No ano passado, houve um acordo entre os donos da área, o Estado e a Prefeitura. Enquanto isso, a área está sob posse do Estado, que já realizou o recadastramento das famílias, através da Terrapalmas. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins realiza constantes visitas ao local para atendimento jurídico coletivo e visitas técnicas para acompanhar o caso.

Entenda o Caso

Em 14 de abril de 2014, por iniciativa e determinação do Núcleo de Ações Coletivas, foi instaurado o Propac nº 219/2014 - Procedimento Preparatório para Ações Coletivas com o objetivo de tutelar o direito social fundamental à moradia das famílias que vivem de forma irregular no Setor Taquari e de buscar junto aos órgãos competentes a regularização fundiária urbana da área. Assim, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio de seus Núcleos Especializados, NAC e NDDH, empreenderem esforços conjuntos destinados à implementação dos serviços essenciais básicos de água e energia, bem como para a regularização fundiária da região, acionando diversos órgãos e instituições para conquistar o objetivo pretendido: a Procuradoria Municipal e Estadual, Terrapalmas, Secretaria Municipal de Habitação, Odebrecht Ambiental e Energisa.

Diante da demora na solução do problema na região, os moradores começaram a utilizar ligações clandestinas para terem acesso à energia elétrica, o que acarretava grandes riscos à segurança. Diante disso, em junho de 2016, a Energisapromoveu a retirada das ligações clandestinas e efetuou a blindagem do cabeamento, o que intensificou a situação de desespero e extrema vulnerabilidade social das famílias.

Após o esgotamento de tentativas de solução extrajudicial, a DPE-TO preparou uma Ação Civil Pública Condenatória, por intermédio do NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e NAC – Núcleo de Ações Coletivas, em face do Grupo Energisa e da Obedrecht Ambiental/Saneatins. O objetivo da Ação era de obrigar a Energisa a instalara rede de distribuição e alimentação energética dos imóveis alocados na Quadra T-33, Ocupação Pinheirinho Vive (Capadócia), localizado nas adjacências do Setor Jardim Taquari. Já à Obedrecht Ambiental/Saneatins de promover a instalação de rede de abastecimento de água potável e a construção de rede de esgotamento sanitário dos imóveis.

A ação não chegou a ser protocolada, pois, no mês de dezembro de 2016, finalmente os moradores do Setor puderam acompanhar a implantação e finalização da rede de água e energia elétrica, o que foi constatado em vistoria técnica.