A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado na próxima terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A CNM esclarece que em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.961.363.632,33. De acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%.
Diante disso, a CNM alerta os gestores municipais para que estejam atentos aos seus planejamentos financeiros. A entidade reforça que neste momento de crise é extremamente importante que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, uma vez que o País se encontra em desaceleração econômica.
A Confederação lembra ainda que a principal fonte de renda dos Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano por conta de mudanças na economia, como a queda na venda de automóveis, redução na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como aumento da taxa de desemprego que resulta na queda da arrecadação do Imposto de Renda (IR).
Essa situação impacta direta e negativamente na decisão de consumo dos agentes. Também reduz a arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências constitucionais como o FPM.
Municípios do Tocantins
Os municípios do Tocantins devem receber o montante bruto do decênio, de R$ 42.185.156,93. 111 cidades com coeficiente 0,6 devem receber o valor de R$ 198.089,03; 14 municípios com coeficiente 0,8 devem receber o montante de R$ 264.118,71; uma cidade com coeficiente 1,0 deve receber R$ 330.148,39; cinco municípios com coeficiente 1,2 devem receber R$ 396.178,07; uma cidade com coeficiente 1,4, receberá o valor de R$ 462.207,75; dois municípios com coeficiente 1,6 devem receber R$ 528.237,43; uma cidade com coeficiente 2,0 deve receber R$ 660.296,78; um município com coeficiente 2,2 deve receber R$ 726.326,46; uma cidade com coeficiente 2,8 deve receber o valor de R$ 924.415,50 e uma cidade (Araguaína) com coeficiente 4,0 deve receber o valor de R$ 2.217.646,13.
Alguns municípios tocantinenses com coeficiente 0,6: Abreulândia, Aguiarnópolis, Aliança do Tocantins, Almas, Alvorada, Ananás, Angico, Aparecida do Rio Negro, Aragominas, Araguacema, Axixá do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Itacajá e Lajeado.
As cidades com coeficiente 0,8: Arraias, Babaçulândia, Buriti do Tocantins, Esperantina, Goiatins, Lagoa da Confusão, Miranorte, Nova Olinda, Paranã, Pedro Afonso, Peixe, São Miguel do Tocantins, Wanderlândia, Xambioá.
A cidade tocantinense com coeficiente 1,0 é Taguatinga. As cinco cidades com coeficiente 1,2 são Augustinópolis, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Miracema do Tocantins e Tocantinópolis.
O município com 1,4 é Guaraí. As duas cidades com coeficiente 1,6 são Araguatins (34,392 habitantes) e Colinas do Tocantins (33,981 habitantes). O município com coeficiente 2,0 é Paraíso do Tocantins (49,076 habitantes).
A cidade com coeficiente 2,2 é Porto Nacional (52,182 habitantes); com coeficiente 2,8 é a cidade Gurupi (83,707 habitantes); e a cidade com coeficiente 4,0 é Araguaína que conta com 170,183 habitantes, segunda maior cidade do Tocantins.
Não consta a Capital nos repasses do FPM.
Veja aqui tabelas completas com os valores. A do Tocantins é a última.
