Foi aprovada pelos deputados estaduais em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL), matéria do Governo do Estado que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins (PL 50/2016).
Enviado pelo Governo depois do fim dos trabalhos legislativos, a aprovação da matéria demandou do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), a convocação dos parlamentares. Em sessões extraordinárias, eles aprovaram a revisão geral anual de 9,8307%. O projeto prevê o parcelamento da correção em três fases: 2%, a partir de janeiro de 2017; 2%, a partir de maio de 2017; e 5,5658%, a partir de setembro de 2017.
Aprovado ainda o projeto que estende até 31 de dezembro de 2017 a isenção de ICMS para as operações internas com feijão produzido no Estado, pescado de água doce, batata e cebola. Anteriormente, o prazo para a isenção terminava ao fim deste ano. O prazo de redução terminaria no dia 31 de dezembro de 2016.
Também foi aprovada tabela de progressão da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares do Tocantins. O Governo do Estado encaminhou emenda aditiva que regulariza a revisão geral anual dos subsídios dos militares do Estado. O comandante Geral da Polícia Militar, Glauber de Oliveira Santos, e outros policiais acompanharam a sessão extraordinária de hoje. Alguns deputados disseram que a data é histórica para os militares. "A Polícia Militar e os servidores do Tocantins merecem essa alegria de hoje. É o presente de natal atrasado e é o presente para o ano vindouro de 2017", disse a deputada Valderez Castelo Branco (PP).
Sessão extraordinária
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC) publicou no Diário da Assembleia, nessa segunda-feira, 26, edital convocando os demais parlamentares para reunir-se extraordinariamente nesta terça-feira, dia 27, para apreciar as matérias sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores, ICMS, etc.
