O Senado aprovou na última quarta-feira, 14, requerimento da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para a criação de uma comissão externa, com a finalidade de verificar a situação “de emergência e caos” nos hospitais públicos do Tocantins. O requerimento da senadora Kátia Abreu foi aprovado pelo plenário do Senado.
A Comissão Temporária Externa será composta de quatro membros titulares e quatro suplentes, com prazo de funcionamento de dois meses. E terá como finalidade acompanhar a calamidade pública a que chegou o atendimento da saúde do Tocantins e buscar soluções visando um esforço concentrado do governo federal, estadual e as forças políticas, no sentido de formar um grupo de gerenciamento da crise na saúde pública no Estado.
Pelo requerimento aprovado, a Comissão poderá realizar audiências públicas e diligências externas, requerer informações e outros atos que julgar necessários para a consecução dos objetivos da Comissão.
A senadora Kátia Abreu justificou o pedido de criação da Comissão Externa em função da crise por que passa a saúde pública no Tocantins. Segundo a parlamentar, a falta de perspectivas e de ação administrativa do governo estadual tem exposto a população do estado a uma situação de vulnerabilidade e de desespero.
Ela ilustrou a justificativa com reportagem do programa jornalístico Bom Dia Brasil/Rede Globo, de 13/12/2016, que mostrou o caso de um bebê que precisava fazer uma cirurgia no coração, de Tocantins, e acabou morrendo. “Só esse ano, seis bebês, que também nasceram com problemas no coração, morreram enquanto aguardavam a transferência para fazer a cirurgia Infelizmente ainda existem outras situações parecidas”, relatou a Senadora no seu requerimento aprovado pelos demais senadores.
A senadora Kátia Abreu relatou ainda que 25 bebês estão, neste momento, em UTI’s de Tocantins esperando transferência para outro Estado. Um deles até conseguiu vaga, mas para março do ano que vem. Outros casos como o de uma jovem que foi a óbito no maior hospital público da região, o Hospital Geral de Palmas, porque o Estado não tinha um laboratório para fazer o seu exame. Ou de um idoso instalado nos corredores daquele hospital aguardando uma cirurgia há tanto tempo que foi identificado bichos no seu corpo por falta de um medicamento simplório.
São casos, conforme relatou a parlamentar no seu requerimento, que ilustram drasticamente o descontrole e a insensibilidade do governo estadual para buscar ajuda técnica e política para a solução do problema da saúde em nosso Estado. “Só em Palmas e Araguaína há mais de cem pacientes aguardando cirurgias eletivas. No Estado este número já chegou a 2 mil pessoas. Algumas não resistem e vão a óbito aguardando atendimento ou apenas medicamento”, argumentou a parlamentar.
Kátia Abreu citou também dados do DataSus que apresentam as mortes nos hospitais públicos do Estado com índices assustadores. De janeiro a outubro, conforme o DataSus, 2.250 pessoas morreram nos hospitais da rede de saúde pública do Tocantins. A maioria de óbitos que poderiam ter sido evitados. “É uma situação literalmente de guerra com centenas de pacientes internados na Capital em tendas de lona, sem refrigeração, sem as mínimas condições de higiene, banheiro coletivo, sujeitos a bactérias e infecções, uma das maiores causas dos óbitos na rede de saúde pública do Estado”, salienta a senadora.
No seu requerimento, a senadora Kátia Abreu sublinha que a saúde já está praticamente judicializada no Estado. De janeiro a agosto deste ano, por exemplo, segundo a parlamentar, foram mais de três mil demandas judiciais contra o governo, algumas com pedido de prisão do Secretário de Saúde, por falta de cumprimento. A maioria proposta pelo Ministério Público Federal, Estadual e Defensoria Pública. “As dívidas com fornecedores se acumulam. Empresa de UTI Aérea ameaça paralisação, hospitais particulares conveniados deixam de atender, médicos suspendem plantões, empresas de leitos de UTI suspendem atendimento, empresas de UTI Neo Natal também. Não há leitos nem medicamentos nos hospitais. “Um caos”, conclui a senadora.
