Sem a presença de representantes do Executivo, audiência pública realizada na tarde desta última terça-feira, 13, sobre incentivos ao comércio em crise foi uma exposição de lamentos e protestos contra a carga tributária. A ausência do secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, foi criticada pelo autor do requerimento da audiência, deputado Wanderlei Barbosa (SD). Já o presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, deputado Zé Roberto (PT), disse que o secretário será convocado, e não mais convidado, em uma próxima reunião.
Para o presidente da Associação Comercial de Palmas (Acipa), Kariello Coelho, a política tributária do Estado está errada. “O Tocantins não é um estado industrializado, mas o Governo onera, ao invés de estimular, as indústrias. Hoje, abrir uma empresa é uma insanidade. Nós [os empresários] queremos pagar tributos, mas tributos justos”, disse.
A injustiça promovida pela tributação foi o tema de Cleide Brandão, que representou a Associação Brasileira de Locadoras de Veículos (Abla). Ela mencionou comerciantes que, na informalidade, possuiriam carros e casas enquanto os que pagam os impostos corretamente lutam para sobreviver.
O auditor fiscal da Receita do Estado, Jorge da Silva Couto, lembrou que a classe já apresentou um conjunto de 50 medidas que, segundo ele, poderiam melhorar a arrecadação, mas que não foram atendidas pela Secretaria da Fazenda.
Os deputados também se manifestaram sobre o assunto. Para José Bonifácio (PR), por mais que a arrecadação cresça, as despesas públicas, em especial as da folha de pagamento, sempre são maiores.
Já a parlamentar Valderez Castelo Branco (PP) posicionou-se favorável à revisão do Código Tributário com base em consultas à sociedade.
O presidente da Comissão, Zé Roberto, disse que o Brasil deveria seguir o exemplo das nações desenvolvidas e tributar a renda e as grandes fortunas ao invés do consumo. De acordo com o petista, o modelo atual em vigor penaliza os mais pobres.
