A Justiça determinou que o Estado do Tocantins tem 24 horas para restabelecer os serviços de exames laboratoriais no Hospital Tia Dedé e Hospital Regional de Porto Nacional, Hospital e Maternidade Dona Regina (HDR), Hospital Infantil de Palmas e Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira, 8, após a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) e o Ministério Público Estadual (MPE) entrarem com uma Ação Civil Pública Condenatória (ACP), com Preceito Mandamental de Tutela de Urgência, contra o Governo do Estado na terça-feira, 6.
Após vistoria realizada na Operação Dignidade em novembro, a DPE-TO, MPE e o MPF – Ministério Público Federal, detectaram que exames laboratoriais não estão sendo realizados nessas unidades hospitalares. Na ocasião, os profissionais da saúde relataram que alguns pacientes não podem ter alta por falta de realização de exames e outros tem suas cirurgias suspensas em razão da interrupção, mesmo que parcial.
Além disso, a falta dos exames implica na paralisação de cirurgias, por não realizar os exames pré-operatórios. Conforme a vistoria, os pacientes correm risco de vida sem a realização dos exames, pois a falta atinge aos pacientes internados na UTI – Unidade de Terapia Intensiva.
Segundo a Ação, os problemas da falta de exames laboratoriais nos hospitais vem ocorrendo durante a condução da transição entre o antigo e o novo prestador do serviço. Os documentos indicam que a Secretaria Estadual de Saúde rescindiu unilateralmente o contrato com o antigo laboratório no dia 28 de novembro passado, determinando que a empresa desocupasse os hospitais no prazo de 24 horas, mesmo sabendo que o laboratório que ganhou a nova licitação não tinha condições de iniciar os trabalhos de imediato.
A nova empresa teria informado que precisaria de um prazo de 15 dias para começar a fazer todos os exames. O que, para a Defensoria Pública do Tocantins e o Ministério Público Estadual, indica que houve interrupção de um serviço essencial dentro de um hospital. Em nova vistoria no HGP, da Defensoria Pública constatou que o serviço ainda não está normalizado.
