Exames laboratorais não estão sendo realizados no Hospital Geral de Palmas, Hospital Infantil de Palmas, Hospital Dona Regina e Hospital Tia Dedé de Porto Nacional. Diante disso, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUSA), e o Ministério Público Estadual (MPE) entraram com Ação Civil Pública Condenatória (ACP), com Preceito Mandamental de Tutela de Urgência, contra o Governo do Estado na terça-feira, 6.
A Ação pede a urgente regularização dos serviços de exames laboratoriais nos hospitais de Palmas e Porto Nacional, verificado durante a Operação Dignidade, feita pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. Na ocasião, os profissionais da saúde relataram que alguns pacientes não podem ter alta por falta de realização de exames e outros tem suas cirurgias suspensas em razão da interrupção, mesmo que parcial. Assim, exames simples, como o exame de sódio e potássio não estão sendo realizados nos hospitais públicos do Estado, causando prejuízos clínicos imensuráveis.
Além disso, a falta dos exames implica na paralisação de cirurgias, por não realizar os exames pré-operatórios. Conforme a vistoria, os pacientes correm risco de vida sem a realização dos exames, pois a falta atinge aos pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A não realização de tais exames tem trazido grandes prejuízos tendo em vista que os laboratórios não estão fazendo a cultura bacteriana, que é a promoção dirigida e controlada do crescimento de colônias destes organismos para facilitar o seu estudo. Assim, a não realização da cultura bacteriana traz graves prejuízos aos pacientes, haja vista que os profissionais não podem ministrar um fármaco de acordo com o quadro clínico e o diagnóstico do paciente. “Os medicamentos tendentes a controlar as bactérias estão sendo ministrados literalmente de “olho fechado”, o que compromete o tratamento efetivo do paciente e pode levar ao óbito outros que estão em quadro grave”, denuncia a Ação.
Sesau
Segundo a Ação, os problemas da falta de exames laboratoriais nos hospitais vem ocorrendo durante a condução da transição entre o antigo e o novo prestador do serviço. Os documentos indicam que a Secretaria Estadual de Saúde rescindiu unilateralmente o contrato com o antigo laboratório no dia 28 de novembro passado, determinando que a empresa desocupasse os hospitais no prazo de 24 horas, mesmo sabendo que o laboratório que ganhou a nova licitação não tinha condições de iniciar os trabalhos de imediato.
A nova empresa teria informado que precisaria de um prazo de 15 dias para começar a fazer todos os exames. O que, para a Defensoria Pública do Tocantins e o Ministério Público Estadual, indica que houve interrupção de um serviço essencial dentro de um hospital.
