O Departamento Nacional de Auditoria do Sus (Denasus), através do seu auditor chefe no Tocantins, Frederico Frederique Silvério, esclareceu por meio de nota, não ter realizado qualquer auditoria em Porto Nacional tendo como objeto específico a contratação da Cooperativa Tocantinense dos Trabalhadores da Saúde (Cooperttras).
A Prefeitura de Porto Nacional alegou auditoria pelo Denasus e Tribunal de Contas do Estado (TCE) em processo de contratação da Cooperativa. "Sendo que não se encontrou qualquer irregularidade nossa processos verificados por estes auditores credenciados e especializados". O Denasus nega e informa que em auditoria realizada no Centro de Atenção Psicossocial de Porto Nacional (CAPS) foram identificadas diversas impropriedades envolvendo a terceirização de mão-de-obra através da Cooperttras.
O Denasus ainda informa que, na auditoria no CAPS foi recomendado que a Secretaria de Saúde de Porto Nacional atendesse ao determinado na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no que concerne a referida contratação, e que se ativesse ainda ao disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição Federal, de 05/10/1988, que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, por ter considerado descabida a contratação de pessoal da área fim por meio de Cooperativa.
Entenda o caso
O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou à Justiça, denúncia contra Cristiane Pinheiro Parente Martins e Anderson Oliveira Costa, atual secretária e ex-secretário de saúde de Porto Nacional, além de outras seis pessoas por supostamente integrar organização criminosa, desviar valores públicos, e fraudar e dispensar licitações, entre outros delitos.
No último dia 18, a Justiça acatou o pedido do MPE e também determinou cautelarmente a suspensão do exercício da função pública assumida pelo presidente da comissão de licitações do município, Douglas Resende Antunes. Ele é acusado de fraudar 4 licitações e participar da organização criminosa que, conforme acusação, usava uma cooperativa de fachada de nome Cooperttras.
Conforme as acusações, o presidente da comissão de licitação, Douglas Resende, fez publicar “editais de credenciamento”, com vícios que levaram a restringir a publicidade das licitações e presidiu sessões em que somente a Cooperttras compareceu e foi autora de propostas.
Segundo o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, apesar de a Cooperativa ter sido criada pouco antes da primeira licitação, a mesma já teria recebido recursos públicos acima de R$ 22 milhões, mediante sucessivos contratos.
Na denúncia, a 5ª Promotoria de Porto Nacional narra que foi criado um sistema simples, mas eficiente, para fraudar as licitações, desviar os valores públicos e lavar o dinheiro por via de uma pessoa jurídica sob rótulo formal ‘cooperativa’ (mas não de fato) que serviria de fachada para a contratação de profissionais da área da saúde, com desvio de valores para integrantes da organização.
Os diretores da cooperativa, Valdomiro Amaral Garay Naimayer, Wesley de Abreu Silva Junior e Maria Aparecida Tavares Pinto e Silva, são acusados de formação de organização criminosa, fraude a licitações, desvio de valores públicos e lavagem de dinheiro.
A Justiça recebeu a denúncia e agora dará início ao processo penal contra os acusados.
