Após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) sobre suposta inconstitucionalidade e ilegalidade do provimento derivado de cargos públicos, sem prévia aprovação em concurso público, mediante transposição de servidores públicos aprovados e empossados no cargo originário de analista técnico jurídico, integrantes do Quadro Geral do Município de Palmas, para o cargo de Procurador Municipal, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, deu posse na tarde dessa segunda-feira, 21, aos três candidatos aprovados no último concurso público para provimento de cargos efetivos de Procurador do Município.
O resultado do Concurso havia sido homologado no dia 29 de junho de 2016, por meio do Decreto 1.267, publicado no Diário Oficial do Município, com três vagas iniciais para nomeação imediata e 30 vagas para o cadastro de reserva.
O chefe do executivo nomeou para o quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município, Renan Sales de Meira, Vitor Barbosa de Oliveira e Julio Cesar Lima Batista Filho.
De Fortaleza-CE, e aprovado na terceira colocação, o procurador Julio Cesar Lima Batista Filho, acredita que o poder público tem se aprimorado e se renovado em todas as áreas. “O âmbito jurídico como um todo precisa dessa constante renovação. Estamos com essa perspectiva de atender bem a população com a execução de políticas publicas através da advocacia pública”, disse.
Para o procurador Geral do Município, Públio Borges, a investidura no quadro da procuradoria é altamente técnica. “Investimos hoje as três vagas em aberto, as quais foram providas na data de hoje, pelo modelo constitucional por investidura direta por profissionais que conseguiram as primeiras classificações no concurso de provas e títulos”, disse.
Ainda de acordo com Borges, o edital previu ainda 30 vagas para o cadastro reserva.
