O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe/TO), representante dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, do Quadro Geral, Unitins, Adapec, Ruraltins, Naturatins, Itertins, Ageto (antigo Dertins) e administrativos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), encaminhou nota à imprensa na tarde desta terça-feira, 8 de novembro, posicionando-se sobre o termo de acordo para pagamento da data-base dos servidores.
Segundo o Sisepe, o Termo foi encaminhado aos sindicatos integrantes do Musme nessa segunda-feira, 7. O sindicato posicionou-se contra as cláusulas propostas pelo Governo do Tocantins e não assinará o acordo. Segundo o Sisepe, desde a primeira divulgação da proposta até o presente momento, vem monitorando sua base. "E informa, com convicção, que o presente Termo de Acordo é amplamente rejeitado pela categoria do Quadro Geral. Em razão disso, o Sindicato somente convocará Assembleia Geral se o Governo avançar nos termos propostos e apresentar nova proposta que contemple as reivindicações dos servidores, nos termos dos Ofícios protocolados pelo Musme/TO", informou o Sisepe.
Segundo o Sisepe, o Termo de Acordo afronta os direitos dos servidores em diversos aspectos, mas que os principais pontos questionados pelo Sisepe/TO são: O fato do Governo não estabelecer a data e nem a forma como serão pagos os retroativos de 2015 (cláusula sexta); b) as lacunas deixadas no Acordo com relação ao retroativo de 2016 (cláusula sétima), no qual o Governo demonstra não querer pagar o direito dos servidores, pois apenas menciona que as “negociações continuam em aberto”; c) sobre a implantação da jornada de 06 horas que é uma antiga reivindicação do Sisepe, o Governo também não estabelece nenhum prazo para a implantação (cláusula oitava); d) está completamente ausente da proposta e o Sisepe não abre mão do pagamento das diferenças geradas em 2017, de janeiro a agosto, e que serão acumuladas em virtude da divisão do índice de 9,8307%, em 03 parcelas.
Para o Sisepe, se o Governo do Tocantins não pagar os retroativos de 2016 e as diferenças geradas pelo parcelamento implantado em 2017, o servidor do Executivo levará um calote que está acima de R$ 280 milhões. "O Sisepe/TO não permitirá que seus representados sejam lesados e por isso, além de buscar o caminho da negociação, também está buscando as vias judiciais, adotando todas as medidas cabíveis, a exemplo do Mandado de Injunção nº 0018797-41.2016.8.27.0000", informou.
Os servidores do Estado estão em greve desde o dia 8 de agosto.
