Por meio de decisão da 4ª Vara de Palmas (TO), a Justiça Federal decretou a prisão preventiva de oito investigados na Operação Apia, entre eles está o ex-governador do Tocantins, Sandoval Cardoso, que continua preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas. A decisão dessa sexta-feira (21) ainda mantém a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, do empresário Rossine Aires Guimarães.
“O desmantelamento de sistemas de corrupção de tal forma enraizado na Administração Pública requer medidas mais drásticas e efetivas para permitir o avanço das investigações com sucesso. Até por isso, não se vislumbra, neste momento, possibilidade de substituição da prisão cautelar por medidas outras diversas da prisão” diz trecho da decisão.
A solicitação da prisão preventiva foi feita pela Polícia Federal (PF) e encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal com a alegação de que a medida é “indispensável para a manutenção da ordem econômica e garantia da ordem pública”. Com isso, seguem presos: Sandoval Cardoso; Alvicto Ozores Nogueira; Francisco Antelius; Wilmar Oliveira de Bastos; Geraldo Magela Batista; Marcus Vinícius Lima Ribeiro; e Humberto Siqueira Nogueira, sendo que este último havia sido liberado por meio de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e até a tarde deste sábado (22), após o decreto de sua prisão preventiva, estava sendo procurado pela PF. O fiscal de contratos, Donizete de Oliveira Veloso, continua foragido da Justiça.
A decisão da Justiça Federal foi baseada no inquérito policial que investiga supostas fraudes em licitações públicas de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em rodovias estaduais. Os contratos correspondem a R$ 1,2 bilhão e o total desviado dos cofres públicos pode chegar a R$ 200 milhões.
Em outro trecho da decisão que decretou a prisão preventiva dos investigados, o fato de que em apenas oito meses, período da gestão de Sandoval Cardoso como governador do Tocantins, tenham sido liberados mais de R$ 500 milhões do contrato de financiamento das obras, ou seja quase metade do valor total do contrato. “Maior perplexidade há quando se considera que tal período coincide com o período eleitoral das Eleições de 2014”, apresenta a decisão. Outro trecho compara que “no governo anterior, em 03 anos e 04 (quatro) meses de gestão, foram efetuados pagamentos e transferências no valor de R$ 456.090.652,46, entre 01.01.2011 e 05.04.2014”.
