Ao chegar ao Senado nesta terça-feira (18), o presidente Renan Calheiros defendeu a aprovação do projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PLS 280/2016). Segundo o parlamentar, tal proposta deve ser conjugada com a reforma política e com novas regras de combate à corrupção.
"Acho que esse aperfeiçoamento mais do que nunca se faz necessário no Brasil. Se fizermos essa conjunção para votarmos tais propostas, estaremos aperfeiçoando o país e consequentemente suas instituições [...] Entendo que a oportunidade é conjugar ao mesmo tempo: reforma política, combate à corrupção e lei de abuso de autoridade", argumentou.
O PLS 280 foi debatido recentemente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), quando magistrados criticaram a urgência do projeto. Alguns chegaram a chamar atenção para o risco de enfraquecimento do Judiciário e do Ministério Público.
Pauta
O presidente avisou que só retomará a pauta do Senado depois da sessão doCongresso Nacional desta terça-feira. Renan destacou proposições importantes a serem analisadas por deputados e senadores, como o PLN 8/2016, que libera para o Ministério da Educação crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão, de onde deverão sair R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). "Se necessário, vamos levar a sessão do Congresso até amanhã e só depois vamos retomar as votações no Senado", informou.
Renan Calheiros confirmou para 9 de novembro a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais e cria cláusula de barreira para a atuação partidária. (Agência Senado)
