A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Maysa Vendramini Rosal, determinou em decisão nessa quinta-feira, 22, que o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Tocantins (SEET), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (SICIDETO), Sindicato dos Médicos no Estado (SIMED) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SINTRAS) mantenham os serviços relacionados à saúde pública no Tocantins com o percentual em exercício de 80% dos servidores de cada categoria da saúde.
A determinação é para ser cumprida de imediato sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil até o limite de R$ 1 milhão, a cada um dos sindicatos.
O Estado ajuizou ação contra os sindicatos para que haja declaração de ilegalidade e abusividade da greve deflagrada em 9 de agosto, pelos servidores públicos representados pelos sindicatos. O Estado informa situações limites, que denotam que os serviços essenciais, especificamente na área de saúde pública de urgência e emergência estão sendo mantidos de forma precária, e com número muito aquém do mínimo razoável de profissionais, para a manutenção de tais serviços.
Sindicatos
Ao Conexão Tocantins, o Sintras informou na manhã de hoje, 23, já ter conhecimento da decisão da desembargadora Maysa Vendramini, mas, que, ainda, não foi notificado. A assessoria jurídica já está trabalhando para ver qual medidas deverão ser tomadas após a notificação. Enquanto não for notificado a greve continua normalmente, segundo o sindicato.
O SEET informou que já foi notificado na manhã de hoje e que o jurídico da entidade já está recorrendo da decisão. O sindicato fez convocação para reunião urgente nesta sexta-feira, 23, às 15 horas, na sede administrativa da entidade para tratar dos próximos encaminhamentos com relação ao movimento grevista.
