Uma pesquisa realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 2015, pode servir de parâmetro para o eleitor nas próximas eleições municipais. Os dados levantados pelo órgão mostram que, dos 5.569 municípios existentes no país mais o Distrito Federal, apenas 2.325 já elaboraram seus respectivos PGIRS (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), correspondendo a 52,4% da população total estimada pelo IBGE em 2015.

Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente), ressalta que as regras estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da qual o plano municipal faz parte, são um grande avanço para o país. “A nova legislação deu prioridade à redução do volume de resíduos gerados, ampliou a reciclagem, aliando mecanismos de coleta seletiva com inclusão social de catadores. A política prevê ainda a extinção de lixões, que devem ser transformados em aterros sanitários, que receberão apenas resíduos orgânicos”, explica.

Sancionada em 2 de agosto de 2010, a PNRS determinava um prazo de quatro anos para as cidades se adequarem às novas regras. Elas deveriam entrar em prática em 2014. Mas, em julho de 2015, o Senado aprovou projeto que prorroga esse prazo. Assim, capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, ganharam prazo até 2019. Já as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão que resolver essa questão até 31 de julho de 2020. Os municípios menores, com menos de 50 mil habitantes, devem estar de acordo com a lei até 31 de julho de 2021.

Para o dirigente, o adiamento reflete um sério problema de gestão na administração pública brasileira. “Erramos desde o começo, quando determinamos um prazo inexequível para os municípios. Erramos novamente, prorrogando o prazo, mas sem oferecer qualquer ferramenta para que as cidades façam seus planos. A falta de instrumentos técnicos nos municípios brasileiros para elaborar o plano afetará novamente o cumprimento da legislação”, sentencia Pladevall. 

Panorama

Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), divulgados em 2015, a geração de lixo no Brasil aumentou 29% de 2003 a 2014, o equivalente a cinco vezes a taxa de crescimento populacional no período, que foi de 6%. O levantamento aponta ainda que apenas 58,4% do lixo recolhido foram direcionados a aterros sanitários.

A pesquisa realizada em 400 municípios brasileiros aponta ainda que 41% das 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos gerados em 2014 tiveram como destino lixões e aterros controlados. Por dia, segundo a associação, o brasileiro gera, em média, 1,062 quilo de lixo.

Sobre a Apecs

Fundada em 1989, a Apecs congrega atualmente cerca de 40 das mais representativas empresas de serviços e consultoria em Saneamento Básico e Meio Ambiente com atuação dentro e fora do país.

Essas companhias reúnem parte significativa do patrimônio tecnológico nacional do setor de Saneamento Básico e Meio Ambiente, fundamental para o desenvolvimento social e econômico brasileiro, estando presente nos mais importantes empreendimentos do setor.