É de autoria do suplente de senador tocantinense João Costa a iniciativa do destaque na sessão do Senado realizada ontem que manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, mesmo sendo condenada no processo de impeachment.
Aceita por Dilma Rousseff, a proposta foi, então, construída com os senadores antes de ser levada ao plenário. Após a aprovação, Dilma Rousseff agradeceu à senadora Kátia Abreu (PMDB) e ao suplente de senador João Costa pela saída encontrada.
João Costa apresentou a sugestão do destaque à então presidente Dilma Rousseff em audiência este mês no Palácio da Alvorada, levado pela senadora Kátia Abreu.
Com a aprovação, ficou decidido que Dilma Rousseff não está inabilitada para funções públicas nos próximos oito anos, num julgamento presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Na defesa do destaque, a senadora Kátia Abreu citou que o ministro Gilmar Mendes (STF), dizendo que ele também concordava com a tese de que a pena de proibição de exercer função pública por oito anos independe da perda de mandato.
