Moradores do Setor Taquaruçu 2ª Etapa, na região Sul de Palmas, sofriam com problemas de segurança e infraestrutura por falta de iluminação pública desde que começaram a residir no local, há cerca de sete anos. Com o intuito de conseguir melhorias para o setor, moradores procuraram a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) no ano de 2013, oportunidade em que passaram a ser acompanhados.
Recentemente, a iluminação pública foi instalada e os moradores já comemoram a nova conquista. “Estamos muito felizes com a iluminação pública. Moramos neste bairro há sete anos e é muito difícil habitar o setor sem iluminação, era prejudicial para nós moradores não só quanto à segurança, mas por uma questão de infraestrutura básica. Hoje podemos dizer que moramos com mais dignidade”, declara o morador do Setor Taquaruçu 2ª etapa e administrador Ricardo Brito de Oliveira.
Defensoria
A iluminação é fruto de uma Ação Civil Pública da DPE-TO ajuizada pelo NAC – Núcleo de Ações Coletivas e pelo NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, no mês de março deste ano, na qual o objetivo é obrigar a concessionária de energia a promover a instalação de rede de distribuição e alimentação energética dos imóveis alocados na área. De acordo com a defensora pública Isabella Faustino Alves, que atualmente é coordenadora do NDDH, a ação foi necessária após o esgotamento das diversas tentativas de solução extrajudicial do caso. “Na ação civil pública ajuizada com vistas a tutelar os direitos dos moradores do Setor Taquaruçu 2ª Etapa, a Defensoria Pública requereu, ainda, que o Município de Palmas promova a regularização fundiária de interesse social da área, no prazo máximo de um ano”, explica a Defensora Pública, acrescentando que o processo ainda está em andamento.
Entenda o Caso
No ano de 2013, compareceu ao Núcleo de Ações Coletivas o presidente da Associação dos Moradores do local, informando que, desde o ano de 2008, cerca de duzentas famílias em situação de hipossuficiência econômica ocupam, de forma mansa e pacífica, a Área de Serviço Regional Taquaruçu - 2ª Etapa - ASR-T2, mais conhecida como “Setor Universitário”.
Segundo o presidente, as famílias adquiriram os imóveis de boa-fé do então proprietário da área em epígrafe, que promoveu o seu microparcelamento irregular, a despeito de lhes ter outorgado Instrumento Particular de Cessão de Direitos com Contrato de Compra e Venda. Diversas medidas judiciais foram empreendidas no caso e, diante do esgotamento das tentativas de solução extrajudicial do caso, foi ajuizada Ação Civil Pública em favor das famílias economicamente hipossuficientes que residem na região, com vistas à regularização fundiária da área e ao fornecimento do serviço essencial de energia elétrica.
No mês de maio deste ano, a DPE-TO recebeu a notícia de uma decisão judicial que declarava que a Energisa tinha um prazo de 30 dias para apresentar ao município de Palmas a documentação e os projetos pertinentes à instalação da rede elétrica referente ao Setor Universitário, Loteamento Taqurussu, 2ª Etapa, com especial ênfase para as chácaras/lotes nº 75 e 85. Conforme os moradores, no dia 18 de maio os postes começaram a serem colocados e, no mês de junho, a energia elétrica foi instalada.
