O governador Marcelo Miranda assinou, na tarde desta segunda-feira, 8, no Palácio Araguaia, Ordem de Serviço autorizando o início das obras de construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, em Aparecida do Rio Negro; e a regulamentação do curso de formação do concurso da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
Durante a solenidade, o governador reforçou que a obra representa um importante investimento na segurança pública. “Tão importante quanto a obra física é o que podemos fazer a partir dela, para reintegrar, à sociedade, as pessoas em dívida com a Justiça. O Serra do Carmo será mais do que um Complexo Prisional. A ideia é que seja um ambiente de ressocialização e de resgate da cidadania”, ressaltou.
Na solenidade,também foi anunciada a regulamentação do curso de formação do concurso da Seciju. Trata-se da segunda etapa do concurso para o provimento de cargos do quadro da Cidadania e Justiça e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins - assistente socioeducativo, técnico em defesa social, técnico socioeducador, analista em defesa social e analista socioeducador.
Obras
A construção do Complexo está orçada em R$ 23.067.520,39. Destes, R$ 22.836.845,19 serão repassados do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 230.675,20 de contrapartida do Governo do Estado. Nesta primeira fase, será construída a Unidade Masculina em uma área de 7.559 m². Posteriormente, o Complexo poderá abrigar uma Unidade Feminina e um Presídio de Segurança Máxima.
A Unidade Masculina terá capacidade para 603 detentos, com três pavilhões, cada um com 26 celas, totalizando 78. Terá ainda 12 celas de isolamento, 20 celas de visita íntima e mais 20 celas individuais e coletivas fora dos pavilhões carcerários.
Além disso, contará com um módulo de recepção e revista, de administração, de triagem e inclusão, de assistência à saúde, de tratamento penal, de ensino, de vivência coletiva, de vivência individual, de tratamento para dependentes químicos e alojamento policial.
Com a assinatura, as obras devem ter início em um prazo de 30 dias. A previsão para a conclusão da unidade é de dois anos.
Ressocialização
Na ocasião, a titular da Seciju, secretária de Estado, Gleidy Braga, reivindicou ao diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Marco Antônio Severo Silva, que o recurso de cerca de R$ 8 milhões, gerado durante o período em que o recurso do governo federal ficou parado na Caixa Econômica (o projeto inicial é de 2009), seja repassado ao Estado para ser investido em ações de ressocialização dentro do Complexo Prisional, a exemplo da construção de galpões para promover o trabalho com os detentos.
Gleidy Braga reforçou que as ações do sistema penitenciário precisam se desenvolver com base na ressocialização dos detentos. “Nosso objetivo é oferecer melhores atendimentos aos presos, conforme preconiza a Lei de Execução Penal [LEP] e oferecer melhores condições de trabalho a todos os servidores. Hoje, apenas a prisão não consegue preparar o cidadão para voltar à sociedade. O Estado e a sociedade precisam trabalhar juntos, para que o encarcerado tenha a oportunidade de ser reintegrado”, explicou.
O diretor-geral do Depen informou que o governo federal vai continuar à frente das ações que fortaleçam o sistema prisional no Brasil e parabenizou pela atenção dada pelo Governo do Estado ao setor. “A expectativa é que esse Complexo diminua os déficits no sistema prisional e melhore o atendimento aos encarcerados. Enquanto as demandas apresentadas pela secretária, já estão sendo estudadas”, apontou.
