O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) criticou o Governo do Estado por atrasos ou não pagamento de direitos aos servidores públicos do Estado durante a sessão desta terça-feira, 2 de agosto, na Assembleia Legislativa do Tocantins. "Não tendo pago as vantagens adquiridas pelas leis aprovadas por esta Casa, não tendo pago a data-base parcelada do ano passado para este ano, o restante. Já prometendo não pagar a data base deste ano, não tendo concedido os avanços da Polícia Civil conquistados com árduo trabalho de todos nós, começo a fazer conta e vejo que o Estado bate recorde na arrecadação de ICMS", afirmou.
Eduardo lembrou também o problema envolvendo consignados. Servidores reclamam da suspensão de crédito consignado e de nome sujo em decorrência da falta de repasses pelo Governo do Estado a bancos. "A equipe econômica do Governo insiste em imaginar que aqui existem 24 deputados que tenham se esquecido da mais elementar maremática. Hora, se o Governo, até nos consignados não os repassa, para onde está indo esse dinheiro?", questionou.
Ainda sobre os consignados, Eduardo Siqueira disse que os servidores cobram medidas. "No meu celular já não cabe mensagens do servidor público perguntando quando vão devolver os consignados e ele vai ter o nome limpo novamente. De servidores públicos que me perguntam se quando eu inseri na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), nós aprovamos aqui em dezembro, assegurando os recursos da data-base, se aquilo é para valer", disse.
De acordo com o deputado Eduardo Siqueira Campos, o repasse de direitos reflete na economia do Estado. "Será que não existe nesse excesso na arredação do ICMS a possibilidade de pensar naquilo que aquece a economia? E eu não vou falar no funcionário público apenas pelo seu bom direito adquirido até porque o autor da Lei da Data Base chama-se Marcelo de Carvalho Miranda. Mas eu digo é pelo reflexo na nossa economia. No bem que isso leva ao pequeno comerciante", frisou.
O deputado enfatizou a prosperidade do Tocantins na produção de melancia, abacaxi, entre outros, mas disse que a cadeia produtiva do Estado foi sacrificada. "A cadeira produtiva foi sacrificada com uma carga tributária inimaginável e o salário não consegue retornar ao dia primeiro? Que desorganização é essa?", criticou.
O deputado também falou de saúde pública. Disse ter recebido fotos mostrando pacientes sendo servidos com apenas "angu". "E era só aquilo (angu) e não tinha para acompanhante. E o Estado bate recorde na arrecadação de ICMS", disse.
O parlamentar lembrou que o Tocantins e Piauí são os únicos estados que não tem dívidas a renegociar com a União.
