O deputado federal Carlos Gaguim (PTN/TO), na tribuna da Câmara, nesta terça-feira, 2 de agosto, posicionou-se em relação ao PLP 257 /16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste aplicado aos servidores públicos. "Não posso concordar com essa votação da forma proposta pelo governo. No Tocantins, por exemplo, temos uma Defensoria Pública com os melhores defensores do Brasil e com uma estrutura enxuta e não podemos prejudicar o trabalho desse órgão tão importante. E como é que ficam os cidadãos que precisam desse serviço", critica o parlamentar.
De acordo com o deputado, o Tocantins vem cumprindo com suas obrigações e que não merece ser punido. "O Tocantins é um Estado novo, não tem dívida e vem cumprindo suas obrigações. Falo isso porque fui Governador daquele Estado e não deixamos dívidas quando saí — a dívida não chegou a 2% naquele momento. Então, não é porque os outros Estados não cumpriram suas metas fiscais que a penalidade recairá sobre o Tocantins', afirmou.
Segundo Gaguim, o PLP 257/16 embute uma série de alterações orçamentárias que poderão resultar na demissão em massa de promotores de Justiça e de defensores públicos. Além disso, com restrições nos orçamentos do Judiciário, é possível que dezenas de comarcas judiciais espalhadas pelo interior do Brasil sejam fechadas. As modificações legais foram propostas em março pelo governo Dilma Rousseff - PT e encampadas pela gestão interina de Michel Temer - PMDB. Elas fazem parte do pacote de ajuste fiscal.
“Estarei aqui para defender os interesses não só dos funcionários públicos, mas de todo o povo do Tocantins. Não há País do mundo que com o funcionário ganhando bem o Estado não vá para frente. Contem comigo defensores, promotores e demais categorias, pois não vamos admitir esse retrocesso para os servidores do nosso Tocantins", finalizou Gaguim.
