A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) convoca gestores municipais a participarem da campanha nacional “Temer, atenda os Municípios – Cadê o Pacto Federativo?” , encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios. A mobilização municipalista solicita posicionamento do presidente da República em exercício, Michel Temer, sobre o tratamento que será dado pelo Governo Federal à Pauta Municipalista e ao pagamento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho, conforme determina a Emenda Constitucional (EC) 084/2014.
Para participar, os prefeitos devem acessar o site da ATM (www.atm-to.org.br) e clicar nos itens do webbanner da campanha para visualizarem o comunicado, a pauta municipalista e as formas de participação individual de cada Município na mobilização. Além do Governo Federal, a campanha quer alcançar parlamentares em Brasília, no intuito de sensibilizá-los sobre a luta dos entes municipais.
Inconformados
O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, revela que a campanha é uma reação imediata do movimento municipalista após encontro de representantes da CNM e presidentes de entidades estaduais com Temer, ocorrida no último dia 13 de julho. Na ocasião, foi repassada a pauta municipalista ao presidente em exercício, que se mostrou pouco comprometido com as lideranças municipais presentes.
“Nós saímos inconformados da audiência com o presidente em exercício. Primeiro, porque não tivemos o mesmo tratamento dispensado aos governadores e, segundo, porque o chefe do executivo nacional afirmou ter pago o 1% do FPM, quando na verdade foi depositado apenas 0,75% desse recurso”, afirma Emídio, ao lembrar que neste ano de 2016, o recebimento de recursos adicionais é fundamental para dar fôlego aos gestores durante o processo de encerramento de mandatos.
Prejuízo de R$ 790 milhões
A Emenda Constitucional determina 1% de FPM, mas foi liberado 0,75%, conforme interpretação da Secretaria do Tesouro Nacional, o que representou um montante a menos de R$ 790 milhões a serem distribuídos para os municípios. “Todas as lideranças municipais aguardavam com expectativa o pronunciamento do presidente em exercício, Michel Temer. Vamos fazer nossa parte e cobrar o que é de direito dos Municípios”, finaliza o presidente da ATM.
Pauta Municipalista
Entre os principais pontos da pauta municipalista entregue a Temer estão a revisão dos valores dos programas oficiais do governo e pagamento do atrasado, a liberação de recursos para pagamentos dos empenhos dos restos a pagar no valor de R$ 43 bilhões, encontro de contas da Previdência, implantação dos Resíduos Sólidos, entre outros assuntos.
